Culpa do anterior executivo municipal que nunca quis negociar com a Igreja de Braga. O Tribunal da Relação de Guimarães condenou a Câmara de Braga a pagar uma verba de 1,1, a 1,2 milhões de euros à Arquidiocese de Braga pela expropriação camarária de 37.613 metros quadrados no monte de Picoto.
O processo não tem recurso pelo que o município não tem outra chance senão a de pagar aquela verba, descontando, no entanto, os 324 mil euros que já recebeu pela expropriação.
Luís Rufo, advogado da Arquidiocese e um especialista do Código de Expropriações disse ao PressMinho que a Igreja, a pedido expresso do Arcebispo de Braga, tentou, por várias vezes, chegar a um entendimento com a Câmara gerida por Mesquita Machado, mas este manteve-se irredutível na decisão de não conversar e manter o valor de 320 mil euros decidido numa peritagem.
No Tribunal de Braga havia fixado em 990 mil euros, 1,2 milhões com juros, pela expropriação camarária de 37.613 metros quadrados no monte de Picoto, decisão mantida na Relação.
Diz que a Igreja “enviou várias cartas e fez contactos com Mesquita Machado pedindo-lhe para negociar e ele sempre se recusou, nem sequer respondendo, e afirmando que a Câmara pagaria o que o Tribunal fixasse”.
O jurista acusa, ainda, a autarquia de ter expropriado amigavelmente outros terrenos no Picoto a 50 euros o metro quadrado, ao contrário do que propôs inicialmente à Arquidiocese, apenas 6,69 euros.
Na ocasião, o presidente da Câmara, Ricardo Rio, lamentou que o executivo anterior, do PS, tenha avançado para a concretização do projeto “sem acautelar o custo dos terrenos” e deixando que o assunto fosse para Tribunal.
20 MILHÕES
No Tribunal Administrativo, a Câmara enfrenta ainda vários outros processos herdados da gestão anterior, os quais, se correrem mal, podem vir a custar 17 milhões aos cofres municipais. Entre eles estão os do arquiteto Souto Moura (4,5 milhões) e dois do consórcio construtor do novo estádio (mais 12,5 milhões).
Luís Moreira (CP 8078)
