A Concelhia do PAN de Famalicão apresentou uma recomendação à Câmara Municipal, no sentido da criação de uma Comissão de Acompanhamento da implementação do PDM – Plano Director Municipal.
O partido considera o PDM um instrumento importante de organização e planeamento do território, pelo que deve ser alvo “de escrutínio e acompanhamento, quer pelas entidades responsáveis, como o executivo, quer pela própria sociedade civil”.
Para a porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza, “a autarquia deve estar ao serviço dos munícipes e não o inverso, pelo que a proposta de gestão que fazemos assenta na proximidade aos/às munícipes, na prestação de um serviço público diferenciado, na definição de uma cultura de exigência na gestão dos recursos públicos, aliado à promoção de boas relações institucionais, onde se assumem os compromissos de dar resposta aos desafios climáticos actuais, estando todos estes princípios assentes naquele que é essencial e imprescindível a qualquer órgão público, a transparência.
Assim, Sandra Pimenta sugere a criação de uma comissão de acompanhamento que inclua elementos e associações da sociedade civil, cujo regulamento de funcionamento recomenda que seja objecto de consulta pública.
Indica ainda que essa comissão de acompanhamento trabalhe em articulação com a Comissão de Acompanhamento do Plano Municipal de Acção Climática de Famalicão (CAPMAC), para garantir “o acompanhamento, monitorização e a implementação dos objectivos definidos no PMAC”.
A recomendação prevê, ainda, a publicação anual de um relatório de toda a actuação da CAPDM e da execução do PDM, a realizar pela comissão de acompanhamento.
Fernando Gualtieri (CP7889)
