Um grupo de cidadãos vai apresentar queixa contra André Ventura e Pedro Pinto pelas declarações polémicas que fizeram recentemente sobre o caso do homem morto pela PSP, avança esta sexta-feira o Diário de Notícias.
No início desta semana, Ventura defendeu que o agente da polícia que matou Odair Moniz deveria ser condecorado. Já Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, disse que se os polícias disparassem mais para matar o país estaria mais na ordem.
Do grupo que vai apresentar queixa faz parte a ex-ministra da Justiça Francisca Van Dunem, que diz que com estas declarações se chegou a um limite. Em causa poderão estar os crimes de instigação à prática de crime, apologia da prática de crime e incitamento à desobediência colectiva.
Os subscritores da queixa entendem concretamente que Pedro Pinto e André Ventura pretenderam acicatar os ânimos e estimular acções de revolta dentro das forças de segurança e até incentivar os agentes a usarem indevidamente as armas para matarem outros cidadãos.
De acordo com o projecto de queixa-crime, a que o Diário de Notícias teve acesso, os principais ilícitos são: “instigação à prática de crime”, apologia da prática de crime” e “incitamento à desobediência colectiva”.
Entre os subscritores está a ex-ministra da Justiça, ex-ministra da Administração Interna e ex-Procuradora-Geral da distrital de Lisboa Sobre as declarações de Pedro Pinto, é referido na proposta de queixa que está consubstanciando “a apologia de um crime.
“Atingiu-se um limite. Nenhum democrata pode deixar de se indignar com estas declarações. A minha consciência obriga-me a tomar uma atitude em relação a quem se aproveita deste clima para fazer apelos ao ódio e a mais violência. Vou subscrever a queixa, que espero que seja subscrita pelo maior numero possível de pessoas”, disse Francisca Van Dunem ao DN.
“O suspeito Pedro Pinto incentivou – e sabe que o fez – que agentes das forças de segurança usassem, indevidamente, as armas que lhes são entregues pela República Portuguesa, em nome de todos os cidadãos, para matar outros concidadãos na via publica, através de execuções sumárias que são proibidas pela Constituição e por todos os textos internacionais de defesa dos direitos humanos”, é referido no texto.
O documento citado pelo DN diz também que o “suspeito André Ventura conhece muito bem o regime jurídico do porte e uso de armas de fogo pelas forças de segurança, não só porque é doutorado em Direito, como porque é deputado, participando na tomada de decisão legislativa”.
Refere igualmente que André Ventura “(…) sabe que ao elogiar publicamente um acto policial que conduziu à morte de um cidadão (…) cria nas pessoas que não dispõem de conhecimentos jurídicos especializados, a convicção de que as forças de segurança podem usar armas de fogo sempre que um cidadão desrespeite uma ordem delas emanada, incluindo de detenção.
Por isso, os subscritores consideram que André Ventura, como Pedro Pinto, quiseram incentivar a “desordem e a desobediência dos agentes das forças de segurança face aos seus superiores hierárquicos”, cometendo o crime de “incitamento a desobediência colectiva”.
Na proposta de queixa-crime são também realçadas as declarações de Ricardo Reis, um assessor parlamentar do partido, que disse na rede social X em 23 de Outubro: “A única palavra é esta: obrigado ao agente que deixou as ruas mais seguras!” e “menos um criminoso… menos um eleito do Bloco [de Esquerda]”.
Sobre estas declarações, é referido na proposta que está em causa um crime de associação criminosa.
O social-democrata e comentador João Maria Jonet, os comentadores Daniel Oliveira, e Pedro Marques Lopes, o ex-vice-presidente do PSD André Coelho Lima e a deputada do PS Isabel Moreira são outros dos subscritores da queixa.
