O presidente executivo da empresa Águas do Alto Minho (AdAM) disse esta quinta-feira não ser uma “decisão correcta abandonar” a empresa, referindo-se aos municípios de Valença e de Vila Nova de Cerveira que tentam em tribunal sair da parceria.
Questionado pela agência Lusa, a propósito da acção judicial movida pelas Câmaras de Valença e de Vila Nova de Cerveira junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, Fernando Vasconcelos referiu que o processo resultou de compromissos políticos anteriores à formação da empresa”.
“Haverá aqui compromissos políticos que decorrem ainda antes da formação da empresa. O que esperamos é que ao longo do tempo a empresa consiga demonstrar que efectivamente não é uma decisão correcta abandonar a empresa (…) O que está aqui em causa são questões que são disputadas pelos municípios, e eles provavelmente poderão esclarecer melhor qual é a intenção”, sustentou.
As Câmaras de Valença e Vila Nova de Cerveira pretendem que o tribunal declare a “ilegalidade do número sete da cláusula 30.ª do contrato de parceria pública celebrado entre o Estado português [Águas de Portugal] e os municípios do Alto Minho, reconhecendo o direito aos dois concelhos de resolverem tal contrato, sem a necessária intervenção dos demais municípios outorgantes”.
Fernando Vasconcelos adiantou que, face às exigências crescentes que se colocam ao sector, os municípios “não conseguem ter estrutura técnica e humana suficiente para gerir sistemas de água e saneamento”.
“Os municípios evidentemente que são livres de tomar as suas decisões. Agora qualquer município percebe que, de facto, não consegue ter uma estrutura técnica e uma estrutura até de capacidade humana suficiente para gerir o sector de água e saneamento, que é um sector cada vez mais exigente e que cada vez exige mais gente a tempo inteiro a cuidar dos assuntos”, frisou.
Para o presidente executivo da AdAM, “as entidades gestoras têm de ter uma dimensão mínima para conseguirem ter um serviço que satisfaça as exigências das pessoas e, as
Em Junho, à Lusa, os autarcas socialistas de Valença, José Manuel Carpinteira, e de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, referiram que a acção judicial “dá cumprimento a um compromisso assumido” com os eleitores nas últimas autárquicas relativo à reversão da parceria.
A AdAM iniciou actividade operacional a 1 de Janeiro de 2020 e gere as redes de abastecimento de água em baixa e de saneamento nos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PS), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (PS).
Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – reprovaram a constituição daquela parceria.
A AdAM cobre uma área de 1.585 quilómetros quadrados e está dimensionada para fornecer mais de nove milhões de metros cúbicos de água potável por ano a cerca de 100 mil clientes, e para recolher e tratar mais de seis milhões de metros cúbicos de água residual/ano, produzidos por cerca de 70 mil clientes.
