O grupo parlamentar do PCP enviou ao Governo uma série de questões sobre a implementação de “mais uma barreira” no acesso aos serviços de urgência ao obrigar o utente a ligar para a linha SNS24, que faz uma primeira triagem e encaminha para o serviço adequado.
Em nota à imprensa, a Direcção da Organização de Braga (DORB) do partido refere que este projecto piloto será agora alargado ao Hospital de Braga– ULS Braga e aos concelhos servidos pela urgência do hospital: Amares, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde.
Para os comunistas, com a obrigatoriedade de ligar primeiro para a linha SNS24, “o Governo opta por forçar os utentes a este procedimento, tornando uma ferramenta complementar num recurso obrigatório e exclusivo”.
“São muitas as dúvidas sobre esta opção. Desde logo a possibilidade deste programa constituir um condicionamento e uma limitação no acesso a um bem constitucional garantido que é a saúde. Mas também o facto de procurar “tapar o sol com a peneira”, constituir uma forma de esconder as reais dificuldades existentes e de continuar a travar os investimentos necessários para o reforço da capacidade instalada nas urgências e nas unidades do Serviço Nacional de Saúde em geral”, aponta a DORB.
Ao PCP da conta que “continua” a receber relatos de utentes que não conseguem acesso necessário ao SNS, desde atribuição de médico de família, marcação de consultas, atendimento nas urgências, dificuldades no atendimento da linha SNS 24, entre outros.
“Esta medida acontece num contexto inquietante em que o Governo recusa adoptar as soluções para reforçar a capacidade do SNS, prosseguindo uma opção de restrição na contratação de profissionais de saúde onde há carências, sem ter em conta as necessidades e as especificidades de cada serviço, o que tem levado ao estrangulamento destes serviços e colocado em causa a qualidade dos cuidados prestados à população, incluindo na Emergência Médica”, diz o PCP.
Deste modo, os deputados comunistas pretendem saber da ministra da Saúde qual a evolução do número de médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e técnicos auxiliares de saúde do Hospital de Braga; qual será horário de funcionamento dos centros de saúde para doença aguda, se haverá reforço de médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares de saúde; e se sim, com recurso a mais horas extra ou com recurso à contratação de tarefeiros?
A existir, o PCP quer conhecer o relatório do Projecto Piloto e da concretização do programa ‘Ligue, antes, salve vidas’.
Fernando Gualtieri (CP7889)
