Dezanove moradores do loteamento social da Malhadoura, em Milhazes, Barcelos, exigem à Câmara Municipal local o pagamento de, pelo menos, 70 mil euros de indemnização (cada) pelo facto de as casas que compraram terem mais de 81 defeitos de construção.
A queixa, que corre na Unidade Cível do Tribunal de Braga, diz que as deficiências ocorrem no interior e no exterior das casas englobando paredes e tetos – afetados pela humidade – com a tinta a descascar, aparecimento de fissuras, falta de acabamentos e de impermeabilidade.
O loteamento, construído pelas empresas Alberto Couto Alves, de Famalicão e Sá Machado &Filhos, de Vila Verde, foi recebida pela Câmara em outubro de 2013. Foi adjudicada no executivo anterior de Fernando Reis (PSD) por 2,898 milhões de euros e concluída já no atual mandato de Miguel Gomes, do PS.
O município não se dá como responsável pelos defeitos e culpa as duas firmas, tendo por isso acionado, em dezembro de 2014, a caução que estas entregaram quando tomaram conta da empreitada. As duas construtoras não assumem a responsabilidade pelas deficiências, com o argumento de que o projeto tinha erros, que as infiltrações não são de sua culpa.
Num dos prédios urbanos, a Câmara assumiu, entretanto, a responsabilidade pelo aluimento de de um pátio, que terá sido provocado por uma fuga de água da rede de distribuição pública, tendo pago 7441 euros ao proprietário para refazer o pátio.
Na audiência preliminar entre as partes não houve acordo, disse fonte do Gabinete de Comunicação da Câmara. O processo segue para a barra do Tribunal.
Luís Moreira (CP 8078)
