O secretário de Estado Adjunto da Presidência elogiou esta terça-feira o trabalho em rede que é feito em Braga e que agrega diversas entidades na integração dos cidadãos migrantes. Rui Armindo Freitas ficou a saber que Centro de Atendimento a Cidadãos Estrangeiros (CACE) bracarense realizou em seis semanas um total de 2 249 atendimentos.
Na visita que efectuou à a Loja de Braga da Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), o membro do Governo sublinhou que “a integração começa na documentação, mas não termina na documentação”.
“Aqui podemos [na AIMA BRAGA] ver isso com a ligação do CLAIM [Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes] ao IEFP, com a ligação do IEFP à escola, com a ligação entre toda a comunidade para se conseguir que a integração aconteça”, salientou.
A visita teve como objectivo destacar a importância da Loja AIMA Braga no processo de “regularização e integração dos cidadãos migrantes, bem como reforçar o compromisso das autoridades locais e nacionais com uma sociedade inclusiva e equilibrada”.
O Centro de Atendimento a Cidadãos Estrangeiros (CACE), que funciona desde 4 de Novembro deste ano, já realizou um total de 2 249 atendimentos. O principal objectivo é garantir a regularização dos processos pendentes relativos a cidadãos estrangeiros no distrito de Braga até Junho de 2025.
Refira-se que o Centro decorre de um protocolo estabelecido entre o município de Braga, a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes da AIMA (EMAIMA) e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP.
Durante a visita, o presidente da Câmara bracarense, Ricardo Rio, afirmou que Braga é um “exemplo a seguir na integração de migrantes”.
“Esta estrutura é um contributo que estamos a dar para a dignidade da vida destas pessoas, para a sua integração plena na nossa sociedade”, referiu o autarca.
Ricardo Rio frisou que, “felizmente, em Braga não se registam fontes de preocupação com a maneira como estas comunidades têm sito integradas”.
“Braga tem sido até enaltecida como um excelente exemplo de integração, pela forma como cidadãos provenientes das mais diversas geografias são integrados nos contextos educativos e profissionais, convivem nas muitas dinâmicas que a cidade nos oferece e fazem-no de uma forma perfeitamente alinhada com aquilo que são as nossas tradições e os nossos valores culturais”, disse.
O Centro de Atendimento a Cidadãos Estrangeiros, na Rua Bernardo O atendimento presencial inclui a recepção e digitalização dos documentos necessários para análise dos pedidos, bem como a recolha de dados pessoais e biométricos dos requerentes, garantindo assim um tratamento célere e eficiente dos processos.
Sequeira, dispõe de oito postos de atendimento permanentes, que funcionam nos dias úteis, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, mediante agendamento prévio feito pela Estrutura de Missão da AIMA.
EQUIPA MULTIDISCIPLINAR
Paralelamente ao atendimento administrativo, o Centro conta com uma equipa multidisciplinar da Câmara e da Cruz Vermelha Portuguesa, que asseguram um apoio abrangente através das seguintes estruturas: RADAR Social: Equipa multidisciplinar focada em identificar problemas sociais, trabalhar em parceria e desenvolver respostas locais para pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade social; GIAPI – Gabinete de Informação e Acolhimento para a Igualdade: Foca-se na promoção da igualdade de género, combate à violência e apoio a vítimas, além de gerir apartamentos de transição para vítimas de violência doméstica; e Gabinete de Apoio Emigrante e Imigrante: Emite Certificados de Registo de Cidadão da União Europeia, apoia processos de legalização, conflitos laborais, integração educacional e social, e promove eventos de interculturalidade.
Da equipa fazem ainda parte o CLAIM (Cruz Vermelha Portuguesa): Espaço de acolhimento e integração, com serviços para regularização migratória, retorno voluntário, apoio alimentar e social, saúde, educação, habitação e aquisição de nacionalidade e o GIP Imigrante (Cruz Vermelha Portuguesa):Apoia migrantes na procura de emprego, formação profissional e empreendedorismo nos concelhos de Braga, Vila Verde, Amares e Terras de Bouro.
