O Ministério Público (MP) determinou a extracção de certidão para investigação autónoma da alegada falsificação do auto de notícia da PSP, no âmbito da morte de Odair Moniz, na Cova da Moura, Amadora, em 21 de Outubro de 2024.
A acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso esta quarta-feira, diz que “no decurso das diligências de investigação realizadas, surgiu a suspeita de que o auto de notícia elaborado pela Polícia de Segurança Pública (PSP) padece de incongruências e de inexactidões”.
A acusação sublinha que “uma das suspeitas que existe é, desde logo, quanto à autoria” do auto de notícia, “uma vez que o mesmo terá sido elaborado às 14h55 do dia 21 de Outubro de 2024” pelo agente da PSP que disparou sobre a vítima.
“Sendo que este nessa data e hora se encontrava a ser sujeito a interrogatório pela Polícia Judiciária, diligência que se iniciou pelas 14:40 e terminou pelas 18h00 do dia 21 de Outubro de 2024 e teve lugar na DLVT [Directoria de Lisboa e Vale do Tejo] – PJ, em Lisboa”, lê-se na acusação.
Nesse sentido, o MP adianta que, por despacho de 19 de Dezembro de 2024, “foi extraída certidão para investigação autónoma destes factos”.
O MP pediu ainda que “o arguido aguarde os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coacção de suspensão do exercício de profissão de agente da PSP”.
Em resposta escrita enviada à Lusa, a Direcção Nacional (DN) da PSP refere que “Portugal é um Estado de Direito Democrático, pelo que a PSP espera que seja aplicado o princípio constitucional da presunção da inocência”.
“O caso em apreço está em segredo de justiça, pelo que a PSP não faz mais comentários sobre a decisão judicial”, acrescenta a DN da PSP.
Em 16 de Dezembro de 2024, o director nacional da PSP disse que a polícia é uma das instituições “mais escrutinadas” e “não está acima da lei”, mantendo o comunicado oficial emitido após a morte de Odair Moniz.
“Devemos deixar as institucionais funcionar. O único documento formal que existe, em termos de comunicação social, foi o comunicado que a PSP entendeu por bem fazer na altura. Quando os senhores jornalistas me conseguirem dar um documento formal, oficial, sobre a situação, então aí sugiro que canalizem para o sistema de justiça”, afirmou aos jornalistas Luís Carrilho, à margem da apresentação da campanha de Natal e Ano Novo 2024/2025 ‘Festas MAIs Seguras’.
O director nacional da PSP reagia às notícias que, à data, davam conta de contradições em torno da autoria do auto de notícia.
De acordo com o comunicado oficial da PSP, o homem pôs-se “em fuga” de carro depois de ver uma viatura policial e despistou-se na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, “terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca”.
Neste momento, o agente da PSP e arguido está de baixa e não existe ainda data para que regresse ao trabalho, tendo sido transferido da esquadra onde estava a trabalhar na ocasião em que a vítima foi morta.
Além do processo judicial, estão a decorrer na Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) e na PSP processos de âmbito disciplinares.
