Milhares de jovens que trabalham para o tráfico de drogas no Brasil vivem a dicotomia de serem considerados vítima de trabalho infantil ou criminosos, segundo uma investigação realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).
O estudo divulgado pelo CESeC, uma das primeiras instituições académicas inteiramente dedicadas ao campo da segurança pública no país, mostrou que milhares de adolescentes com idade entre 12 e 17 anos trabalham para o tráfico de drogas passam por turnos de até 14 horas de trabalho, seis dias por semana, no país.
Estes jovens recebem baixos salários, geralmente calculados como comissões sobre a mercadoria vendida, e estão em exposição permanente à violência para ajudar a sustentar suas famílias ou obter os objectos desejados que sua condição económica não lhes permite adquirir.
A maioria, destacou a pesquisa, tem em comum a falta de oportunidades, um problema que o Estado brasileiro não conseguiu preencher e que, com o tempo, cresce cada vez mais.
“São adolescentes que começam muito jovens no mercado de trabalho e têm os direitos mais básicos negados, como o acesso à educação”, disse à Efe a socióloga e antropóloga Paula Napolião, coordenadora da pesquisa do CESeC ‘Ganhar vida, perder a liberdade’.
O Brasil é o quinto país mais populoso do mundo, com 210 milhões de habitantes, mas 40% daqueles com mais de 25 anos não completaram os ciclos da educação básica, segundo dados oficiais.
Embora não haja dados que totalizem o número de menores ligados ao narcotráfico no país, no Rio de Janeiro, estima-se que 2.500 adolescentes estejam em centros sócio-educativos por esse motivo.
O número quadruplica em São Paulo, o estado mais rico e populoso do Brasil, com cerca de 46 milhões de habitantes, que possui cerca de 10 mil adolescentes presos em centro sócio-educativos para menores infractores.
Segundo Paula Napolião, a maioria dos jovens com menos de 18 anos entra no mundo do narcotráfico depois de ter feito algum trabalho formal e o faz pensando que vai ganhar mais dinheiro do que ganhou.
Duas coisas os motivam a fazê-lo, de acordo com o estudo: comprar os objectos que anseiam e que normalmente não podem comprar (roupas, telemóveis, televisões, fones de ouvido etc.) e ajudar a sustentar suas famílias.
Embora o negócio de tráfico de drogas seja indicado como crime, o facto de menores trabalharem nesse ramo é considerado exploração do trabalho infantil pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“O tráfico de drogas é marcado como uma das piores formas de trabalho infantil. Eles [os traficantes de drogas] têm adolescentes nesse mercado que deveriam estudar ou realizar algum tipo de trabalho remunerado “, avaliou a pesquisadora do CESeC.
LEGISLAÇÃO NÃO AJUDA
Soma-se a isso a ambiguidade da actual legislação brasileira que não ajuda muito os menores relacionados ao tráfico de drogas.
Embora o Brasil seja signatário da Convenção 182 da OIT, que define o tráfico de drogas como um dos piores ramos da exploração do trabalho infantil, a justiça do país considera que a participação de menores nesse mercado é um crime que deve ser corrigido em centros sócio-educativos.
No entanto, de acordo com o CESeC, esses locais não cumprem seu objectivo de ressocializar menores que entraram no caminho do crime.
“O que o sistema sócio-educativo faz é reforçar as violações, não oferece uma perspectiva ou uma saída para esses jovens”, afirmou Paula Napolião.
Os centros, que deveriam oferecer cursos e treinamentos para que os adolescentes possam desenvolver habilidades que lhes permitam trabalhar legalmente, são espaços pouco saudáveis, onde prevalece o lazer e onde o uso de medicamentos psiquiátricos é cada vez mais evidente.
“Lá, os adolescentes recebem esse tipo de medicamento para acalmá-los e até acabam pedindo, o que significa que não querem ter muita consciência das coisas”, concluiu Napolião.
Redacção com MadreMedia