O Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho avisa os que os projectos de investimento previstos pelo Governo que podem colocar em causa a sustentabilidade territorial, o equilíbrio ecológico-social da região e a estratégia regional para a paisagem recentemente aprovada pelos municípios.
Em comunidade, o Conselho Intermunicipal alto-minhoto manifesta ainda preocupação e solidariedade com as autarquias relativamente à prospecção e pesquisa de Lítio na Serra d’Arga e o projecto da Rede Nacional de Transporte de Electricidade, Linha Dupla Ponte de Lima – Fontefria, Troço Português, a 400 kV.
“A implementação dos referidos trabalhos é claramente comprometida com o avanço dos projectos de pesquisa e prospecção de lítio e da Linha Eléctrica a 400Kv”, lê-se no texto aprovado por unanimidade pelo conselho.
A CIM recorda que o Alto Minho discutiu e aprovou recentemente uma estratégia regional para a paisagem, com o objectivo de “desenvolver e promover uma estratégia e rede regional de espaços de conservação e valorização sustentável da biodiversidade e das paisagens naturais e rurais, com vista à promoção de novos modelos de desenvolvimento económico, assim como, à resiliência da paisagem”.
Esta rede regional de espaços para a conservação da natureza é suportada em corredores ecológicos de ligação (desenhados para promover a conectividade funcional dos ecossistemas e tipos de habitat naturais, a circulação e intercâmbio genético de espécies de flora e fauna entre áreas protegidas, e a protecção da biodiversidade nativa regional) entre as diversas áreas protegidas e classificadas (Parque Nacional da Peneda-Gerês, Paisagem Protegida do Corno de Bico, Paisagem Protegida da Lagoa de Bertiandos e S. Pedro d’Arcos e a actual proposta de classificação da Serra d’Arga com estatuto de paisagem protegida de âmbito regional, entre outros espaços de importância europeia).
Ora, toda esta estratégia é precisamente posta em cauda com aqueles projectos de investimento previstos para o território.
O Conselho Intermunicipal sublinha que aqueles projectos “colocam em causa o trabalho desenvolvido pelas entidades públicas e privadas do Alto Minho, quer de valorização e promoção turística sustentável dos recursos Mar, Rio e Montanha, sobretudo ao nível do ecoturismo, das atividades náuticas, dos desportos e atividades outdoor; quer em termos de posicionamento estratégico do território, cujo reconhecimento internacional é assinalável, destacando-se, desde logo, o trabalho desenvolvido pela CIM Alto Minho e pelos municípios no âmbito sustentabilidade, da certificação turística e ambiental”.
PREOCUPAÇÃO E SOLIDARIEDADE
Aquela entidade salienta ainda que a proposta de classificação da Serra d’Arga como Paisagem Protegida Regional, encetada pelos municípios de Caminha, Ponte de Lima, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, tem como base como objectivos a conservação e valorização da bio e geodiversidade, conservação e reabilitação dos povoamentos florestais, protecção, melhoramento e recuperação das massas de água superficiais e subterrâneas, bem como do recurso solo. A conservação e qualificação da paisagem humanizada, qualificação do desenvolvimento e da gestão do turismo sustentável, e promoção do conhecimento técnico-científico que conduza a uma maior literacia ambiental são outros objectivos
“O Conselho Intermunicipal do Alto Minho manifesta a sua preocupação com os diversos impactos destes projectos no território, mostrando-se totalmente solidário com as tomadas de posição dos diversos municípios em sede de consulta pública”, afirma o comunicado.
Um dos aspectos assinalados no decorrer da reunião da passada segunda-feira relaciona-se com o facto do Alto Minho ter sido, no passado, também explorado em termos de recursos geológicos, designadamente recursos minerais, pelo que existem ainda passivos ambientais por recuperar (ex. minas, pedreiras e explorações antigas), com impactes paisagísticos, problemas de erosão dos solos e riscos de movimentação de massas e vertentes que deverão ser alvo de apoio no âmbito do Portugal 2030 (ao nível dos programas regionais ou temáticos), tirando, naturalmente, partido dos recursos endógenos renováveis de forma sustentável, preservando os ecossistemas e a biodiversidade.
Neste âmbito, os municípios lembram que o Alto Minho foi premiado com o galardão Platinum QualityCoast/ Green Destinations Award (Destino Verde/ Costeiro Platina), no âmbito do programa Green Destinations Awards & Certification, reconhecido, em 2018, como uma das Estações Náuticas (EN) de Portugal que é a única NUT III de Portugal Continental integralmente certificada com o Galardão Europeia de Carta Europeia de Turismo Sustentável, atribuído desde 2015 pela Federação Europeia “EUROPARC”.
A finalizar, a CIM dá nota que, no âmbito da Estratégia Alto Minho 2030, “um dos desafios centrais passa por implementar, de forma articulada, instrumentos de gestão territorial que visam, no seu conjunto, desenvolver e promover abordagens de sustentabilidade à escala supramunicipal, pelo que projectos ou infra-estruturas que ponham em causa todo o trabalho desenvolvido neste território têm e terão dos municípios do Alto Minho uma posição estruturada e conjunta na defesa da qualidade de vida das populações e na preservação dos valores naturais, culturais e ambientais que definem a paisagem deste território”.
Fernando Gualtieri (CP 7889 A)
