Criação de um imposto sobre o consumo como o IVA, cortes salariais e racionalização do investimento público. Estas deverão ser medidas que o governo de Angola terá de discutir com o FMI na definição do programa de assistência financeira.
As condições do programa, que deverá ter a duração de três anos, vão começar a ser definidas na próxima semana em Washington. A começar pelo próprio valor do empréstimo. Alguns economistas indicaram que poderia ficar em torno de 1,5 mil milhões de euros, mas as regras da linha de financiamento do FMI a que o governo angolano se candidatou permitem que o empréstimo possa ir até um limite de quatro mil milhões de euros.
Este não será o primeiro programa de assistência financeira do FMI a Angola. O último ocorreu entre 2009 e 2012 e, desde então, o FMI continua a fazer visitas regulares ao país.
Na última visita que fizeram a Luanda, em outubro do ano passado, os técnicos de Washington deram recados claros. Face à descida do preço do petróleo e ao seu impacto nas receitas públicas, Angola teria de “racionalizar a despesa pública e aumentar as receitas não petrolíferas, para que a dívida pública e o défice do país pudessem descer”.
Em termos práticos, o Fundo Monetário Internacional sugeria várias medidas orçamentais que deverão agora ser retomadas nas negociações para desenhar um novo programa de três anos. Por um lado, queria que o governo “racionalizasse” a despesa com salários na administração pública, em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB).
Isso deveria ser conseguido com “a manutenção da fatura salarial em termos nominais” – o que reduziria os salários reais por via da inflação.
Por outro lado, o Fundo propunha um aumento das receitas fiscais não petrolíferas. De acordo com o relatório publicado no final do ano passado, o FMI indicava que Angola poderia criar um imposto sobre o consumo como o IVA. “Se implementado de forma diligente e em devido tempo, um IVA poderia ser uma fonte de receitas mais estável para o Orçamento, reduzindo a dependência das receitas do petróleo e protegendo-o melhor da receita petrolífera”, argumentavam os economistas do FMI.
Ainda no sentido de controlar as finanças públicas, o Estado deveria rever os investimentos públicos previstos, o que implicaria “priorizar” e avaliar cada projeto em curso. E devia ainda ser reduzida a subsidiação dos combustíveis, para reduzir a despesa pública.
O governo tem vindo a reduzir de forma progressiva estes subsídios, cuja despesa chegou a atingir 5,9% do PIB em 2013 e deverá ter sido reduzida para 2% do PIB no ano passado. Mas o FMI quer mais esforço e que acabem os subsídios que ainda existem em alguns combustíveis, como o gasóleo ou o querosene, muito utilizados no país.
No anterior programa de ajuda financeira, o FMI as reformas visavam dois importantes objetivos: a restauração da estabilidade macroeconómica e, em segundo lugar, a restauração da credibilidade de Angola em relação aos mercados financeiros. De acordo com o African Economic Outlook de 2010, do Banco Africano de Desenvolvimento, o empréstimo concedido a Angola, por esta altura, era “o maior pacote de financiamento captado por um país africano”, por meio de um programa de ajustamento apoiado pelo FMI. O organismo internacional concedeu então 1400 milhões de dólares, ou seja, o “limite máximo que se podia dar num programa de SBA (stand-by agreement)”. Agora, quatro anos depois de terminar o programa de assistência, Angola volta a pedir ajuda.
Numa conferência de imprensa em Luanda, o ministro das Finanças angolano garantiu que não se trata de um resgate. Este programa de financiamento, ao contrário dos resgates financeiros, é mais direcionado “para reformas estruturais voltadas para a diversificação económica, reforço da balança de pagamentos, com propósito cimeiro de fortalecer os pilares da sustentabilidade económica”, explicou Armando Manuel.
O ministro salientou que o programa visa explorar o potencial de crescimento de setores como a agricultura e pescas e o turismo.
Fonte. Semanário SOL
