A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez colocou em consulta pública o projecto de Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários locais.
Esta segunda-feira, em nota à imprensa, a autarquia arcoense explica que com este regulamento, os voluntários passam a ter acesso a um seguro de acidentes pessoais gerido pela Câmara Municipal; beneficiam de redução de 50% de pagamento da taxa de IMI e IMT, em determinadas condições; e redução de 50% do pagamento de todas as taxas inerentes ao licenciamento ou comunicação prévia referentes a operações urbanísticas para habitação própria e permanente.
A prioridade na atribuição de bolsas de estudo e de habitação social promovida pela Câmara, quando em igualdade de condições sociais e de candidatura com outros candidatos; acesso gratuito aos complexos desportivos do concelho, em regime livre, de bem como aos eventos de carácter desportivo e cultural, promovidos pela Câmara são outros benefícios.
“Esta proposta insere-se nas políticas sociais do município e tem por objectivo conceder um conjunto de regalias aos voluntários que integrem o Corpo de Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez”, diz a nota, acrescentando que “através desta medida, a autarquia pretende incentivar o voluntariado e reconhecer a nobre função de todos os voluntários”.
“Este regulamento do município apresenta-se como uma forma de reconhecer, proteger e fomentar o exercício de uma actividade com especial relevância para a comunidade, arcuense”, conclui.
