A Assembleia Municipal da câmara da Póvoa do Varzim decidiu, por unanimidade, proibir que os circos apresentem espectáculos com animais selvagens no concelho.
No entanto, já que por lei as autarquias não têm poder para esta proibição, a câmara pode estar sujeita a impugnações judiciais por parte dos proprietários dos circos, conta o Jornal de Notícias.
“Iremos enviar a todas as empresas circenses esta nossa recomendação e fazer-lhes saber que não será permitido que venham. Mas a verdade é que não há enquadramento legal para que a câmara possa decidir nessa matéria e, por isso, iremos remeter esta nossa decisão à Assembleia da República para que se legisle e que seja possível, no futuro, as câmaras proibirem este tipo de espectáculos nos seus territórios”, explica o presidente da câmara, Aires Pereira, citado pelo JN.
