Os atestados médicos electrónicos para a carta de condução vão poder ser passados por todos os médicos e não apenas pelos que exercem no Serviço Nacional de Saúde.
A entrada em vigor dos novos procedimentos de emissão de atestado médico foi adiada para 1 de Abril de 2017, data em que entrará em vigor em simultâneo no sector público e privado. Segundo um comunicado emitido esta segunda-feira pela Ordem dos Médicos, “a implementação do processo de desmaterialização da emissão de atestados para cartas de condução vai ser adiado para 1 de Abril”.
“Pretende-se dar tempo suficiente para descomplexificar, preparar e testar todos os procedimentos de forma exaustiva, bem como permitir tempo suficiente para as necessárias avaliações e adaptações, assim como para a formação dos profissionais, evitando sobrecargas e tensões desnecessárias”, refere o comunicado.
Segundo a Ordem, o processo entrará em vigor em simultâneo no sector público e privado, já que os atestados electrónicos para a carta de condução “podem ser emitidos por todos os médicos”.
Na semana passada, o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos pedia ao Governo uma alteração legislativa para que os atestados médicos electrónicos para a carta de condução deixem de ser obrigatoriamente passados por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos manifestou-se preocupado com a “sobrecarga” de trabalho que os médicos de família passariam a ter a partir de Janeiro devido à obrigatoriedade de atestados médicos electrónicos para as cartas de condução serem passados pelos profissionais do SNS.
