O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, recebeu, este sábado, o ‘Emblema de Ouro’ da ATAM – Associação dos Trabalhadores da Administração Local, no âmbito do 42.º Colóquio Nacional, que decorreu no Forum Braga e que contou com a presença do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias.
A distinção representa o reconhecimento pelo “compromisso e empenho pessoal” demonstrado pelo presidente da Câmara bracarense que, desta forma, “tornou possível a realização deste evento que reuniu na Cidade mais de 500 participantes oriundos de vários pontos do país”, como afirmou Marcelo Delgado, presidente da ATAM.
Ricardo Rio agradeceu a distinção, destacando também o desempenho dos colaboradores do município na organização deste evento, considerado o maior fórum científico de gestão autárquica. O Edil aproveitou a oportunidade para elogiar o “trabalho extraordinário” da ATAM em prol do Poder Local e dos seus trabalhadores, “um pilar fundamental da actuação das autarquias”.
Na sessão, o secretário de Estado teceu rasgados elogios a Ricardo Rio, que considerou ser um “exemplo para todos os autarcas do País”. “Desde 2013 que Braga se foi impondo na agenda autárquica nacional, que se tem destacado pela capacidade de pensar o território e, nesse sentido, quero deixar um reconhecimento público ao presidente da Câmara de Braga pelo grande Autarca que é”, afirmou o governante.
DEBATE SOBRE POLÍTICAS LOCAIS
‘As políticas públicas locais’ foi o tema central da mesa redonda que antecedeu a sessão de encerramento do Colóquio da ATAM. A conversa contou com a participação de Ricardo Rio, do presidente da Câmara Cascais, Carlos Carreiras, e da vereadora da Câmara Municipal de Viseu, Mara Almeida.
Questionado sobre o processo de descentralização de competências na área da saúde, Ricardo Rio explicou que o trabalho da Autarquia vai “muito além” das competências atribuídas pelo Estado Central.
“A par da gestão financeira e operacional das unidades de Saúde, nomeadamente a manutenção e a conservação dos equipamentos, Braga faz um trabalho muito mais alargado que inclui, por exemplo, um programa de prestação de cuidados de saúde oral aos mais carenciados, a comparticipação na aquisição de medicamentos e até um avaliador de sintomas digital – o P5 -, desenvolvido em parceria com a Universidade do Minho”, enumerou, defendendo que o Estado “tem de reconhecer e valorizar a capacidade de concretização do Poder Local”.
Já sobre os níveis de execução do PRR, Ricardo Rio alertou para os atrasos no financiamento dos projectos por parte do Estado. “As metas não serão cumpridas se não houver o alargamento de um ano no prazo de execução”, considerou.
A democracia participativa foi outro dos assuntos abordados na mesa redonda. Para Ricardo Rio, a democracia participativa é “um pilar fundamental das políticas locais”. “Um dos maiores legados que deixarei para o futuro é o modelo de governança que implementei no território, abrindo espaço à participação dos cidadãos”, afirmou.
