O candidato do PS em Vieira do Minho apresentou queixa à Câmara Municipal e à Comissão Nacional de Eleições por “violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade” praticados pelo município com a publicação da ‘Folha Municipal. Em resposta, o presidente do município, António Cardoso, diz que não desrespeitou a lei e que exerce a função até ao fim do mandato, que tem quatro anos e não três anos e alguns meses.
A candidatura de Filipe de Oliveira diz que, com a publicação da ‘Folha Municipal’ o município está a intervir no período eleitoral favorecendo a recandidatura do actual presidente prejudicando, objectivamente, as outras candidaturas.
“Estamos a falar de actos de comunicação que promovem junto de uma pluralidade de destinatários indeterminados, iniciativas, actividades ou a imagem de entidade, órgão ou serviço público, que contém mensagens elogiosas ou encómios à acção do emitente ou, mesmo não contendo mensagens elogiosas ou de encómio não revistem gravidade ou urgência”, afirma o PS, em comunicado.
LIMITES
Os socialistas dizem que os textos constantes na ‘Folha Municipal’ “não se contêm dentro dos limites do relato isento dos factos, assumindo uma função de promoção da actividade do recandidato à Câmara”, tese que exemplificam com o facto de, na página 2 da “Folha” ser anunciada uma “listagem de obras em que algumas não foram ainda executadas, nem sequer iniciadas”.
E afirma: “Neste caso, estamos perante uma referência a projectos e iniciativas de acção futura que são proibidos conforme informação da CNE emitida em 18 de Fevereiro de 2021. Este facto é susceptível de configurar propaganda eleitoral”.
MANDATO É DE QUATRO ANOS
Confrontado com as críticas, António Cardoso diz que a «Folha» se publica ao longo do mandato e este só termina ao fim de quatro anos: “esta publicação não viola a lei e limita-se a objectivos de divulgação”, sustenta.
O autarca nega, também que a Câmara tenha enviado propaganda do PSD e da sua recandidatura dentro da Folha: “foram enviados e pagos, separadamente, a Folha e o folheto de campanha. Os CTT poderão tê-los distribuído em conjunto, por razões operacionais”, assinala, dizendo que uma foto divulgada pelo PS com a «Folha» e o folheto de campanha “é uma montagem”.
O autarca do PSD, que se recandidata a um terceiro mandato, contra-ataca dizendo que o seu opositor, do PS, “é que anda a distribuir fotos do tempo em que presidiu à associação Cava, onde até aparecem pessoas que já faleceram”.
ANÚNCIO DE OBRAS
Na opinião do PS, “outro facto susceptível de configurar propaganda eleitoral é o anúncio de obras nas freguesias de Salamonde, Pinheiro e Vieira do Minho constante na página 6 da ‘Folha Municipal’.
E acrescenta: “a assinatura de um protocolo com a Câmara de Amares para o alargamento da Ponte do Bôco é também o anúncio de uma obra a ser feita no futuro, é também ela propaganda eleitoral”.
E anota o PS: “Segundo nota informativa da CNE emitida a 18 de Fevereiro de 2021, a inclusão de fotografias no boletim, com a imagem do presidente da Câmara ou da Junta, mesmo que associada ao registo dos eventos ocorridos, não pode exceder a normal visibilidade que é dada aos titulares do órgão autárquico”.
15 FOTOS
Ora, nesta ‘Folha Municipal’ – prossegue o PS – “podemos contar 15 fotografias onde aparece o Presidente da Câmara. Estamos perante um claro aproveitamento dos meios do município para a promoção da imagem do recandidato, prejudicando todas as outras candidaturas”.
“Na “Folha” não existe qualquer espaço de intervenção para as forças políticas representadas nos órgãos do município, facto que também é apontada na nota informativa da CNE já anteriormente citada. Para além de todas as ilegalidades constantes na “Folha” denunciamos a forma como esta publicação foi distribuída pelo concelho. São muitos os relatos da entrega conjunta desta publicação com um folheto da candidatura do PSD à Câmara”, remata a candidatura socialista.
Luís Moreira (CP 7839 A)
