Promover uma maior eficiência e gestão sustentável do serviço público de transporte de passageiros, bem como a universalidade do acesso e a qualidade dos serviços são os objectivos da Autoridade de Intermunicipal de Transportes (AIT), criada em este ano e que em 2017 avança para o terreno.
A AIT do Cávado assume “um lugar cimeiro no que concerne a constituição formal enquanto autoridade de transportes de nível intermunicipal”, afirmou esta segunda-feira Ricardo Rio presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Cávado, na assembleia que aprovou o Plano de Actividades para 2017.
A AIT Cávado, promovida pela CIM Cávado, fica assim responsável pelas carreiras municipais dos municípios de Terras de Bouro, Vila Verde, Amares e Esposende, por todas as carreiras que se desenvolvam dentro do território da NUT III Cávado, e ainda pelas carreiras que se desenvolvem para lá dos limites da NUT III Cávado, mas cujo percurso esteja em mais de 50% nela localizado.
Concretamente, a AIT do Cávado é responsável pelo planeamento, organização, operação, atribuição, fiscalização, investimento, financiamento, divulgação e desenvolvimento do serviço público de transporte de passageiros, por modo rodoviário, fluvial, ferroviário e outros sistemas guiados, incluindo o regime das obrigações de serviço público e respectiva compensação.
A AIT surge na sequência do novo Regime Jurídico de Serviço de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei nº 52/2015, de 9 de Junho, que providencia um enquadramento para a delegação de competências, que até agora estavam centralizadas no Instituto da Mobilidade e Transportes, para as CIM’s e municípios.
Desta feita, os municípios do Cávado passaram a ser autoridades de transportes competentes quanto ao serviço público de transporte de passageiros municipais, enquanto para a CIM Cávado , foram transferidas competências relativas ao serviço público de transporte de passageiros intermunicipais que se desenvolvam integral ou maioritariamente dentro da NUT III Cávado.
Com estes contratos – assinados no mês de Julho de 2016 – pretende-se “promover uma maior eficiência e gestão sustentável do serviço público de transporte de passageiros, bem como a universalidade do acesso e a qualidade dos serviços, a coesão económica, social e territorial, o desenvolvimento equilibrado do sector dos transportes e a articulação intermodal”.
FG (CP 1200)
