A Câmara de Barcelos vai transferir para as diversas escolas do concelho mais de 600 mil euros, dos quais 525 500 euros dizem respeito aos Contratos Interadministrativos e o restante direccionado a Programas de Apoio a Actividades Escolares.
O documento subscrito pelo município delega competências nos agrupamentos nas áreas da gestão de pessoal não docente, as refeições escolares, transporte escolar de alunos com necessidades especiais e o cartão escolar do aluno.
Em termos de financiamento, os Contratos Interadministrativos estabelecem uma verba a atribuir a cada agrupamento escolar, que pode ascender até aos 20 mil euros, bem como a periodicidade de pagamento das contrapartidas financeiras.
No âmbito da Acção Social Escolar, a Câmara delega nos diversos agrupamentos as competências relativas à organização e gestão de procedimentos de atribuição de apoios de aplicação universal e de aplicação diferenciada ou restrita, directos ou indiretcos, integrais ou parciais, gratuitos ou comparticipados, cabendo aos agrupamentos providenciar pela identificação de situações que careçam de acompanhamento e apoio social.
Já no que respeita às refeições escolares, a autarquia faz a contratação pública do serviço, mas os agrupamentos ficam com a competência de acompanhar a gestão desse serviço bem como a gestão do espaço de refeitório, supervisionando a higiene, conservação e garantia das boas condições quanto à distribuição de refeições escolares.
TRANSPORTES E INFRA-ESTRUTURAS
Em matéria de transporte de alunos com necessidades especiais, também compete às direcções dos Agrupamentos providenciar pelo acompanhamento da prestação do serviço de acordo com os critérios estabelecidos para o efeito.
Finalmente, no âmbito da conservação, manutenção e gestão de infra-estruturas escolares, o município delega competências para promover todas as acções necessárias que mantenham o bom e eficaz funcionamento das instalações escolares, pavilhões desportivos e espaços exteriores, compreendendo as acções na respectiva matriz de responsabilidades, com recursos às respectivas comparticipações financeiras.
Também a gestão das infra-estruturas escolares (instalações escolares, pavilhões desportivos e espaços exteriores) fica à responsabilidade dos agrupamentos, ficando a receita da cobrança dos preços provenientes da cedência das infra-estruturas escolares nos períodos pós-lectivos/não lectivos, exclusivamente, afecta à conservação e manutenção das infra-estruturas escolares (instalações, pavilhões desportivos e espaços exteriores).
ACTIVIDADES ESCOLARES
Além da assinatura dos contratos Interadministrativos, o município também assinou com os agrupamentos escolares, Acordos de Colaboração de apoio às actividades e cações escolares, a realizar ao longo do ano lectivo. Neste caso, o montante global a atribuir ronda os 77 500 euros e as verbas são distribuídas conforme o número de alunos matriculados por cada ano escolar, e vão deste os 2 500,00€, para escolas com o número de alunos igual ou superior a 500 e inferior a 1000; até 15 000,00€, para escolas o número de alunos igual ou superior a 2500.
Do conjunto de actividades a apoiar, fazem parte: visitas de estudo, acesso a museus, galerias, teatros e outros; edição de brochuras, livros e outras publicações; comemorações escolares, festividades nacionais e dias internacionais; e projectos educativos da comunidade escolar, aprovados no Conselho Geral, e enquadradas nos projectos educativos.
