O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, veio a Barcelos – afirma o PSD/Braga em comunicado – no exercício das suas funções de governante “assumir uma postura inaceitável num Estado democrático e de direito, assumindo de forma clara, objetiva e despudorada a defesa dos interesses do seu partido, em detrimento do respeito pelas instituições democraticamente eleitas e pelo interesse geral do país e dos cidadãos”.
Conforme dá conta a imprensa local, o Secretário de Estado das Autarquias Locais, participou na passada semana, no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, em Barcelos, a uma conferência sobre a reforma do Estado. E foi no âmbito desta iniciativa que, enquanto governante, foi convidado a pronunciar-se sobre os problemas existentes no executivo da Câmara Municipal de Barcelos.
Nesse contexto e tomando uma posição de clara defesa do interesse do “seu” Partido Socialista, o Secretário de Estado afirmou que a distrital de Braga e a Concelhia de Barcelos tinham “uma responsabilidade de encontrar uma solução que seja boa. Primeiro para os barcelenses e depois para o PS”.
“Estas declarações são absolutamente inadmissíveis num Estado de direito. Não é aceitável que um Secretário de Estado possa proferir, nessa qualidade, afirmações discriminatórias, tendenciosas e suscetíveis de agravar uma situação em curso numa instituição que está diretamente sob a sua tutela ao nível do governo”, diz o presidente da Distrital do PSD, José Manuel Fernandes.
Perante a gravidade destas declarações e a posição assumidas, “fica claro que o Secretário de Estado não atua com a isenção que se impõe a quem governa”.
“É evidente que o Secretário de Estado das Autarquias Locais discrimina, não trata as autarquias da mesma forma. Pelas afirmações que profere, fica claro que para este membro do Governo de Portugal o que conta é o PS e sobretudo o aparelho”, acentua.
O PSD considera “preocupante o aprisionamento das funções do Estado por parte do Partido Socialista, colocando à frente sempre os interesses partidários e privilegiando a gestão da agenda do PS, em claro detrimento do interesse geral do país e dos cidadãos”.
“Ao primeiro-ministro António Costa cabe inteira responsabilidade neste reiterado comportamento de desrespeito inaceitável da democracia plural e do Estado de direito em que Portugal vive. Aos titulares de cargos públicos e dos órgãos de soberania nacional, nomeadamente o governo, exige-se que, no exercício de funções, pautem o seu comportamento e as suas ações pelo máximo respeito pela democracia e sentido de Estado. É a António Costa que se exige, no que diz respeito ao Governo da República Portuguesa, a garantia do funcionamento legal e regular dos seus membros e instituições”, afirma.
Luís Moreira (CP 8078)
