A justiça ucraniana pediu, a instâncias do pai, às autoridades portuguesas o envio para o país de um menino de dois anos, nascido no país mas actualmente a viver em Barcelos, Portugal. A mãe, Svetlana Worky, de 31 anos, recorreu ao Tribunal de Família e Menores de Barcelos – onde vive – para tentar evitar a deportação de ambos, que o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) quer executar.
Em Julho de 2016, a cidadã ucraniana – mãe solteira – viajou para Portugal, onde já vivem dois irmãos e os pais, estes já com nacionalidade portuguesa. Trouxe o menino com autorização do progenitor, dada por 30 dias. Em Março deste ano, e na sequência de uma queixa ao Tribunal da Ucrânia, o SEF notificou a emigrante para deixar o país e levar a criança.
“Recorri ao Tribunal porque entendo que o meu filho tem condições de vida muito melhores em Portugal, em termos de acesso à saúde e à educação e de segurança física e psíquica”, afirmou ao Pressminho, adiantando que o bébé tem problemas de saúde, nomeadamente febres frequentes.
Svetlana Worky sublinha que a Ucrânia vive em estado de guerra latente com a Rússia, e atravessa uma crise económica aguda, com falta de emprego e remunerações muito baixas e quase ausência de estruturas eficazes de saúde, educação e segurança. Assim, acentua, nem ela própria nem o pai teriam condições para dar uma vida digna ao filho, pois o salário mínimo não dá para comer, vestir e pagar uma renda de casa.
“Aqui tenho um emprego em vista numa fábrica têxtil. Se voltar a Kiev, vou para o desemprego e não tenho lá família para me apoiar”, salientou, acrescentando que a criança frequenta o infantário, já começa a falar e vive num apartamento com a mãe e uma irmã.
Confrontada com a exigência do SEF, recorreu à ajuda da Associação Ucrânia/Portugal/Europa, com sede em Braga, e ao advogado Vítor Costa, que com ela coopera.
O jurista disse ao JN que contestou judicialmente a ordem de deportação, invocando a Convenção de Haia, de 1980, e, em especial na parte relativa à protecção de crianças: “o artigo 13 diz que um emigrante não pode ser obrigado a regressar ao país de origem, se se opuser, e se provar que há risco grave de ordem física ou psíquica para a criança, como é o caso, pois o país está em guerra”, afirmou.
O Ministério Público tem, agora, de se pronunciar sobre o pedido de deportação, após o que o juiz decide.
PADRE ORTODOXO DINAMIZA ASSOCIAÇÂO
A Associação de Amizade Ucrânia/Portugal/Europa foi fundada em Braga pelo padre Vasyl Bundzyak, da igreja ortodoxa de Kiev, a capital da Ucrânia.
Dedica-se a realizar actividades culturais, nomeadamente e com periodicidade anual, de uma Semana da Ucrânia. Integra, também, um rancho folclórico, um veículo de divulgação da cultura e costumes do país do leste europeu.
O organismo presta, ainda apoio jurídico a emigrantes, ajudando, por exemplo, em casos de reunificação familiar, e noutros, como questões laborais. “É frequente haver patrões que não querem pagar aos emigrantes que para eles trabalharam”, afirma o sacerdote.
