O Bloco de Esquerda (BE) questionou o governo sobre os atrasos “significativos” na emissão do Número de Identificação da Segurança Social (NISS), a cidadãos de origem brasileira no Centro Distrital da Segurança Social de Braga. Para o deputado bloquista Pedro Soares, a situação configura a “discriminação”.
“Sem o NISS, nenhum trabalhador estrangeiro pode regularizar a sua situação laboral, designadamente por via de um contrato de trabalho, e não pode obter autorização de residência. É nesta espécie de labirinto que se encontram várias dezenas de cidadãos brasileiros no distrito de Braga, situação que, segundo os próprios fizeram questão de informar ao Bloco de Esquerda, também está a atingir cidadãos de nacionalidade ucraniana”, afirma o Pedro Soares em requerimento dirigido a Constança Urbano de Sousa.
O parlamentar, eleito pelo círculo de Braga, denuncia à titular do Ministério da Administração Interna, o caso de estudantes de doutoramento da Universidade do Minho, que com autorização de residência ao apresentarem os formulários necessários para a obtenção do NISS, “esbarram não só com a recusa dos funcionários em receber os documentos, mas também com pedidos de outro tipo de documentação, à margem da legislação, e que os cidadãos entendem como uma afronta, uma provocação, uma forma de protelar o problema, sem que, aparentemente, vislumbrem uma resolução”.
“Noutros casos, os cidadãos apresentam o seu contrato de trabalho, e os funcionários da Segurança Social de Braga, também recusam receber os documentos e atribuir o respectivo NISS”, o que, lembra Soares, “leva a que estes cidadãos tenham tido grandes dificuldades em matricular os seus filhos, quer no pré-escolar, quer na escola pública”.
FG (CP 1200)
