A proibição dos despedimentos, com efeitos a partir de 18 de Março, e a inclusão dos sócios gerentes das empresas no universo de beneficiários do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho são algumas medidas defendidas pelo Bloco de Esquerda (BE) no contexto da pandemia Covid-19.
Estas medidas foram apresentadas, esta terça-feira, no encontro, por videoconferência, que juntou deputados do BE José Maria Cardoso e Alexandra Vieira com Tiago Carvalho, representante do movimento da União de Restaurantes de Braga de Apoio ao Covid-19 19 (URBAC 19), com o objectivo de conhecer com detalhe o Manifesto pela Salvação da Restauração.
Do conjunto de medidas “mais eficazes” de prevenção e mitigação na área social, económica e no combate à pandemia destaca-se ainda suspensão de pagamentos de alguns custos das micro e pequenas empresas, nomeadamente a renda e os custos de água, luz e comunicações, durante o período em que decorra a obrigatoriedade de encerramento dos respectivos estabelecimentos.
Os deputados bloquistas, eleitos pelo circulo de Braga, afirmando que o “fundamental” é “proteger a economia é proteger o emprego”, afirmam que “é preciso ir mais longe por forma a colmatar impactos demasiado brutais e profundos num momento de relançamento da economia”.
Considerando “algumas limitações que têm vindo a ser identificadas nas medidas propostas pelo Governo”, o BE apresentou “uma série de propostas de alteração que pretendem salvaguardar o tecido económico e o emprego”.
Entre as medidas, consta a criação de um apoio público para as micro e pequenas empresas poderem cumprir com o pagamento de salários.
“O objectivo é colmatar a necessidade de liquidez urgente que as empresas enfrentam, sendo que, em contrapartida, as empresas que recebem estes apoios devem canalizar o dinheiro exclusivamente para o pagamento de salários e não podem despedir funcionários”, explicam os bloquistas.
Recorde-se que a União de Restaurantes de Braga de Apoio ao COVID 19 (URBAC 19) é um movimento que junta 125 empresários da restauração, que lançou um manifestado, a 24 de Março, que visa “a salvação dos postos de trabalho e de muitos restaurantes”.
Fernando Gualtieri (CP 1200)
