O Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo, através da Assembleia da República, sobre o despedimento colectivo de 40 trabalhadoras da empresa têxtil Bipol Fashion Confeções Lda, em Guimarães
Na pergunta dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, o BE refere que a administração da empresa, com mais de trinta anos de laboração especializada em roupa interior, comunicou, por carta, às trabalhadoras, em período de férias, que a empresa não iria retomar a actividade, alegando que “tem vindo a atravessar um período de grandes dificuldades económicas, motivado, essencialmente, pela falta de encomendas, custos dos factores da produção, carga fiscal, entre outros”. Anunciava assim a sua insolvência, o que significa o despedimento de 40 trabalhadoras.
“Acontece, que a administração da empresa não cessou os vínculos laborais e assim as trabalhadoras não podem recorrer ao fundo desemprego, nem o pedido de insolvência deu entrada em tribunal. Acresce ainda a falta de pagamento do salário de Agosto e o subsídio de férias”, afirmam os bloquistas no documento, assinado pelo deputado José Soeiro.
O grupo parlamentar do Bloco adianta que as trabalhadoras denunciaram “vários atropelos laborais” e de “assédio moral”, nomeadamente no período em que a empresa estava em ‘layoff’, entre 12 de Novembro de 2022 e 12 de Maio de 2023.
O BE considera “necessária e urgente” a intervenção do Governo e da Autoridade para as Condições do Trabalho, de forma a exigir o cumprimento dos direitos das trabalhadoras.
O documento questiona ainda se o Governo e a ACT estão a acompanhar a situação.
Fernando Gualtieri (CP 7889)
