O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) questionou o Ministério da Saúde a propósito das queixas das enfermeiras do Hospital de Guimarães sobre a violação do direito à amamentação dos filhos a completar três anos.
Na questão dirigida à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, o BE, citando o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, escreve que as enfermeiras do Hospital de Guimarães que estão a amamentar e cujas crianças estão a completar os três anos de idade, estão a ser confrontadas com uma mensagem do departamento de recursos humanos indicando que o direito à amamentação deixa de ter “impacto na carga horária” e a avisar que devem “retomar as 35 horas semanais”.
O Bloco refere que o sindicato qualifica esta situação como ilegal “uma vez que a lei não estabelece nenhum limite à licença de amamentação pela idade do bebé”, logo que “a mãe tenha o atestado médico a fazer prova de que está a amamentar”.
De acordo com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, as enfermeiras do Hospital de Guimarães que amamentam crianças que a completar os três anos de idade, estão ser confrontadas com uma mensagem do departamento de recursos humanos indicando que o direito à amamentação deixa de ter “impacto na carga horária” e a avisar que devem “retomar as 35 horas semanais”.
Esta é uma situação que o sindicato qualifica como ilegal “uma vez que a lei não estabelece nenhum limite à licença de amamentação pela idade do bebé”, logo que “a mãe tenha o atestado médico a fazer prova de que está a amamentar”.
O Bloco de Esquerda considera que a situação exige um esclarecimento “urgente”, sublinhando que “o departamento de recursos humanos [do hospital] não tem a faculdade de se substituir à legislação vigente no país, retirando direitos legalmente concedidos às mulheres que amamentam os seus filhos”.
Face a esta denúncia das enfermeiras, os bloquistas começam por perguntar a Ana Paula Martins se tem conhecido da situação. Pretende ainda saber qual a base legal que fundamenta esta decisão do hospital vimaranense.
“Que medidas urgentes vão ser implementadas para assegurar que as enfermeiras do Hospital de Guimarães não são limitadas no seu direito de acesso à licença de amamentação?”, perguntam.
O BE finaliza questionando a ministra se esta mensagem de “limitação do acesso à licença de amamentação” a trabalhadoras com outras profissões ou apenas às enfermeiras.
Refira-se que o Hospital de Guimarães se encontra integrado na Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Ave que é responsável pela prestação de cuidados de saúde à população, residente nos concelhos de Guimarães, Fafe, Vizela, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto.
Fernando Gualtieri (CP7889)
