O Bloco de Esquerda (BE) enviou à ministra da Saúde um pedido de explicações sobre o caso de uma mulher refugiada, a residir em Braga, que terá visto negada a realização de um teste ao Covid-19, “após o técnico que a atendeu ter tido conhecimento da sua situação”.
Considerando que a recusa viola a Lei de Bases da Saúde, Alexandra Vieira e José Maria Cardoso, deputados eleitos pelo círculo eleitoral bracarense, denunciam, em documento enviado a Marta Temido, que “algumas pessoas refugiadas em Braga deixaram de ser atendidas no Centro de Saúde Paulo Orósio, em Braga, alegadamente por “ter mudado a lei e não estar regularizada a sua situação”, segundo testemunho de uma refugiada que se dirigiu a este local com vista a fazer a análise à Covid 19”.
“Ao que tudo indica, este não terá nem o primeiro nem o último caso de recusa de atendimento neste centro de saúde por esta razão”, referem, lembrando que no âmbito da Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR), foram acolhidas em Braga “algumas dezenas de famílias desde 2016”.
O BE recorda que, tendo em conta a situação pandémica actual, o Governo, através do despacho nº 3863-B/2020, n.º1, “considera regular a permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional com processos pendentes no SEF à data da declaração do Estado de Emergência Nacional, o dia 18 de Março”.
Assim, os bloquistas querem que Marta Temida explique se tem conhecimento desta situação, como justifica o procedimento e se o ministério vai “definir linhas clara de orientação e elucidação junto das ACES [Agrupamentos de Centros de Saúde] de modo a garantir que todas as pessoas, independentemente da sua nacionalidade, têm de facto acesso a cuidados de saúde na actual situação pandémica”.
Fernando Gualtieri (CP 1200)
