O deputado do Bloco de Esquerda (BE) eleito pelo circulo de Braga, José Maria Cardoso, considera “inaceitável” que a Câmara de Braga não pague o subsídio de refeição a cerca de 450 funcionários em tele-trabalho e outros no regime de disponibilidade determinado pela própria autarquia.
Em encontro, esta sexta-feira, com a direcção regional de Braga do STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, o parlamentar do Bloco afirmou esperar que a situação seja “regularizada rapidamente”, não só em Braga, mas também nos municípios de Vila Verde e Vila Nova de Famalicão, que tomaram a mesma decisão de não pagarem “uma parte do salário a estes trabalhadores, muitos deles já com salários muito baixos”.
Na agenda da reunião, esteve também a proposta do STAL, “que o Bloco acompanha”, para a gratificação dos funcionários das autarquias locais que, neste período de crise pandémica, asseguraram a continuidade de vários serviços essenciais, como a recolha de lixo, e que tiveram “um esforço acrescido em condições de trabalho muito difíceis”.
José Maria Cardoso apresentou o projecto de lei que propõe precisamente a aplicação do suplemento de risco, penosidade ou insalubridade, uma iniciativa parlamentar bloquista que surge na sequência de uma petição daquele sindicato. O projecto é debatido na Assembleia da República no dia 5 de Junho.
No documento entregue no parlamento, o BE afirma que “este suplemento consubstancia uma forma de compensar os trabalhadores por condições de trabalho geradores de insalubridade, penosidade e risco e é não só de elementar justiça, como proceder à sua regulamentação é uma imposição legal que carece de ser respeitada”.
Fernando Gualtieri (CP 1200)
