O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) defende a criação de uma empresa pública de dragagens para impedir que privados lucram milhões com a “concessão sistemática” de serviços de dragagens.
A proposta consta do documento entregue na Assembleia da República pelos deputados bloquistas eleitos pelo distrito de Braga, José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, que questiona o Governo sobre o assoreamento daquela barra.
Para os deputados, “é natural que sejam necessárias dragagens recorrentes e que salvaguardem os valores ambientais ali presentes, pelo que não se compreende, por isso, a concessão sistemática dos serviços de dragagens a privados que lucram milhões de euros com a necessidade frequente de dragagens no país e que poderão não ter as mesmas preocupações ambientais que o Estado deve ter”.
Os parlamentares do BE recordam que a Assembleia da República aprovou a Resolução n.º 143/2019, de 22 de Agosto, que recomenda ao Governo, no seu n.º 2, que “mobilize os recursos financeiros necessários para proceder à execução das medidas necessárias para garantir a melhoria das condições da Barra de Esposende”.
“Passado mais de um ano da publicação deste diploma, não é conhecida qualquer intenção de o Governo disponibilizar verbas para resolver os problemas de navegabilidade da barra de Esposende”, lamentam.
Deste modo, o Bloco quer que Ministério do Mar, liderado por Ricardo Serrão Santos, esclareça “se vai garantir o cumprir o disposto no n.º 2 da Resolução da Assembleia da República n.º 143/2019; se já calendarizou uma data para o início dos trabalhos de desassoreamento da barra de Esposende; e se está disponível para criar uma empresa pública de dragagens para suprir de modo satisfatório e adequado estas necessidades”.
José Maria Cardoso e Alexandra Vieira reafirmam que “esta situação causa prejuízos avultados para os profissionais da pesca e as suas famílias, já que estes ficam impedidos de sair para o mar, vendo reduzidas suas possibilidades de pesca mesmo em dias em que existem condições climatéricas adequadas para a faina” e que já provocou vários acidentes com embarcações que a tentavam atravessar.
Os bloquistas recordam ainda que “é uma situação que persiste há décadas e decorre não só da inacção dos sucessivos governos, incluindo o actual, mas também da intensa dinâmica sedimentar da costa portuguesa”.
Fernando Gualtieri (CP 7889 A)
