A Citizens’ Voice está a promover processos contra sete gasolineiras – uma em Braga e outra em Guimarães- por crimes de especulação de preços, havendo casos em que o contador já estava a cobrar ainda antes de se começar a abastecer ou situações em que o valor do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) foi adulterado
De acordo com o relato da Citizens’ Voice à CNN Portugal, os danos para os consumidores ultrapassam os mil milhões de euros. As bombas em causa pertencem aos grupos Galp, Alves Bandeira, BP, Prio e Intermarché.
Estão ainda em causa crimes de falsificação de notação técnica nos postos da Galp em Braga (que não é identificado) e Viseu, e da Alves Bandeira e da BP em Vila Pouca de Aguiar.
“Estas acções estão ligadas a uma adulteração da forma como era medido o abastecimento, por exemplo, em vez do contador começar no zero começava a contar nos 80 cêntimos”, explica o advogado Rui Madureira Ferrás.
Já nas bombas do Intermarché em Guimarães e no Fundão e em alguns postos da BP em Lisboa, ao valor do ISP era “superior àquilo que estava fixado legalmente e, em todos os casos, era pago um preço sempre mais alto”.
Sobre o cálculo do valor da indemnização que deve ser exigida, Rui Madureira Ferrás afirma ainda que se deve também ter em conta a distorção da concorrência leal, algo que afecta “todo o país” para além dos clientes dos postos em questão.
“É que se eu tenho um operador que engana os consumidores ao concorrer com preços que parecem mais baixos para produtos iguais, a preferência do consumidor vai sempre recair neste operador. Estamos a falar no cômputo de mais de mil milhões de euros de danos”, frisa.
Apesar de este tipo de processos ter frequentemente decisões desfavoráveis na primeira instância, o Supremo Tribunal de Justiça tem sido mais favorável.
“Felizmente, o Supremo tem estado muito bem preparado nestes casos e acabam por corrigir esse curso e a cação volta a estar activa”, explica o advogado.
Caso sejam condenadas, as gasolineiras terão de pagar indemnizações com um valor global estipulado pela Direcção-Geral do Consumidor. Quem tenha sido prejudicado por estas práticas ilícitas pode recorrer a esta entidade para ser compensado, mostrando as facturas que comprovem que abasteceu nas bombas em questão.
Em Fevereiro do ano passado, uma outra acção popular desencadeada pela Citizens’ Voice, levou a que a Vodafone acabasse condenada a restituir pagamentos de serviços não solicitados – um valor que ascendeu aos quatro mil milhões de euros.
Até ao momento, no entanto, a gigante das telecomunicações ainda não pagou nada. “Eles não estão a cumprir, não devolve e ainda continua a cobrar – está a desrespeitar o tribunal e nós estamos a ir com cada autor popular executar a decisão, mas vai ser um processo que vai demorar imenso tempo.”
Com CNN Portugal
