Um de burla tributária, nove de coação grave sob funcionárias, e dois de participação económica em negócio. São estes os crimes porque vai ser julgada, em setembro, a associação de solidariedade social 31 de janeiro, de Braga, e os seus responsáveis, o Presidente, Francisco Carvalho, e a Tesoureira, sua mulher, Maria de Fátima Carvalho.
A acusação do Ministério Público (MP) refere que a administração “inseria nas listagens remetidas à Segurança Social, para recebimento de comparticipações do Estado, nomes de utentes que não a frequentavam, embolsando indevidamente o montante de 21 573 euros”.
A 31de janeiro/jardim de infância – sedeada na avenida com o mesmo nome – operou, entre 2011 e 2015, com acordos com o Centro de Segurança Social, que entretanto foram revogados. A revogação não foi aceite pela Associação que recorreu ao Tribunal Administrativo.
Os investigadores concluíram, ainda, que o casal alugava a casa de que é proprietário, a preços acima do mercado à associação, tendo feito obras alegadamente em proveito próprio. Em investigação estão, ainda, queixas de alegados maus tratos a crianças.
A SS diz, no relatório final, que foram detetadas várias irregularidades na higiene da comida, que há vidros partidos e infiltrações de água, bem como procedimentos inadequados como o de lavar a loiça à mão
Estranha que a associação tenha um número exíguo de associados, oito, que se revezam nos cargos diretivos, e diz que a sua gestão se assemelha à de um negócio privado.
Aponta ainda a existência de uma grande instabilidade nos recursos humanos, uma alegada falta de educação da diretora, e diz ter constatado que houve ameaças e coações às funcionárias e encarregados de educação.
A Direção da associação que não se pronuncia.
Luís Moreira (CP 8078)
