“Toda a gente deve inscrever-se no Programa de Regularização dos Precários do Estado e solicitar a sua avaliação, mesmo que tenha dúvidas se cumpre todos os critérios”. A sugestão foi deixada pelo deputado do Bloco Esquerda (BE), José Soeiro, durante uma sessão de esclarecimento no GNRation, em Braga.
O deputado bloquista, que tem representado o BE nas negociações com o PS, lembrou que foi “a pressão do BE e das organizações dos trabalhadores, que levaram a que este processo fosse alargado a quase todos os sectores [ficaram de fora os professores e a administração local]”.
Sobre a administração local e as empresas municipais, o parlamentar recordou que tem um processo próprio, que deve iniciar-se após as Eleições Autárquicas, mas defendeu que “nada impede as autarquias de começarem já a fazer o diagnóstico da sua situação”.
“Conseguimos que o Estado fizesse um diagnóstico e se visse ao espelho e descobriu-se que havia 116 mil vínculos de trabalho precários”, afirmou José Soeiro que, apesar de ter recordado os vários momentos da negociação, considerou haver ainda aspectos que o Bloco quer continuar a melhorar.
“Por exemplo, que seja melhor definido o conceito de ‘necessidade permanente’ e que as composições bilaterais que avaliam as candidaturas sejam paritárias, ou seja, tenham o mesmo peso dos representantes dos trabalhadores que das entidades públicas”. Aquele parlamentar defendeu ainda a presença das comissões de trabalhadores no processo de avaliação das necessidades dos trabalhadores.
Apesar da “vitória” que representa este processo de regularização, José Soeiro lembrou que “há muito caminho a percorrer, que no Verão o Parlamento vai legislar de que forma as pessoas vão ser vinculadas, quais os critérios dos concursos”.
“A forma como isto se vai resolver vai depender da pressão dos trabalhadores”, avisou. Por isso aconselhou os presentes a organizarem-se colectivamente no seu local de trabalho e até a entregar em conjunto os requerimentos em papel “porque isso permite entregar anexos”.
A indefinição da situação das amas da Segurança Social, que continuam em período transitório, ou dos trabalhadores em falso outsourcing [contratação externa de serviços], nomeadamente por parte do Hospital de Braga, foram outras questões abordadas durante o debate, que contou também com a presença dos cabeças de lista à Câmara e à Assembleia Municipal de Braga, Paula Nogueira e António Lima.
FG (CP 1200)
