A BragaHabit assinou 13 termos de responsabilidade com o Governo para avançar na construção ou reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis. Englobam a reabilitação de 66 fogos e a aquisição de outros quatro em arrendamento disperso, num investimento global de 3.013 euros financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRP), e que deverá ser executado até ao final de Junho de 2026.
João Rodrigues e Carlos Videira, respectivamente presidente do conselho de administração e administrador da BragaHabit, estiveram presentes, no Porto, na assinatura dos termos de responsabilidade e aceitação entre o Governo e os municípios, que visam acelerar as candidaturas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo PRR.
O evento contou com a presença dos ministros das Infra-Estruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e da Coesão Territorial, Castro Almeida.
Refira-se que o termo de responsabilidade permite aos municípios avançar na construção ou reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis, ficando a aprovação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU) para uma fase posterior.
De acordo com João Rodrigues a assinatura destes termos representa “mais um passo significativo” no combate à carência habitacional.
AGILIZAÇÃO DE PROCESSOS
“Este é um momento essencial para garantir a operacionalização dos procedimentos e que demonstra a importância da união de esforços e da partilha de responsabilidades entre poder central e local para alcançarmos este objectivo comum, que passa por garantir o acesso à habitação digna para todos os cidadãos. Estamos confiantes de que este processo, com condições para ser alargado, permitirá a rápida execução das intervenções contempladas e, consequentemente, a melhoria das condições de vida de muitas famílias”, sublinhou o também vereador em Braga.
Já Carlos Videira referiu que “há muito” que a BragaHabit” ansiava pela agilização destes processos devido ao facto de existir um conjunto de candidaturas que estavam a aguardar análise”.
“A partir deste momento será possível lançar os procedimentos de contratação pública e começar a executar as intervenções previstas que permitirão garantir o acesso à habitação e a melhoria das condições habitacionais de dezenas de famílias”, referindo que a empresa municipal tem agora 267 fogos contratualizados de um total de 691 fogos previstos na Estratégia Local de Habitação de Braga. “Esperamos que este processo possa ser agora replicado para os restantes fogos que já foram candidatados”, disse.
Estes termos de responsabilidade abrangem projectos com valor global de 328 milhões de euros, destinados à construção ou reabilitação de 2.871 fogos, tendo como objectivo contribuir para o cumprimento da meta celebrada entre Portugal e a Comissão Europeia, no âmbito do PRR, de entregar 26 000 casas às famílias até à mencionada data de Junho de 2026
