Sessão de cúmulo jurídico, marcada para dia 16, adiada no Tribunal de Braga. O arguido está condenado a 21 anos e meio de prisão, por roubo, homicídio qualificado e dano. Foi um dos três envolvidos num crime hediondo, praticado em 2015, o de atirar, ainda vivo, um empresário de Braga para uma pedreira, em Montariol, de uma altura de 40 metros.
Pedro Filipe Mendes – que faltou ao julgamento por viver em França e foi depois apanhado pela PJ/Braga com ajuda da Interpol – deve, agora, ser condenado, em cúmulo jurídico, por dois outros crimes, os quais lhe vão, por certo, aumentar a pena.
O cúmulo que o Tribunal lhe vai aplicar prende-se com o facto de, em 2008, ter perseguido duas pessoas, de carro e de noite, em Lomar, para as roubar. E tinha já uma pena de prisão de 15 meses por furto, que estava suspensa.
QUERIAM 25 MIL EUROS
Em Dezembro de 2015, o Tribunal de Braga condenou a penas entre os 20 e os 22 anos de cadeia dois homens e uma mulher que, em 2008, assassinaram Ricardo Manuel Martins Pereira, de 28 anos. O acórdão do Tribunal de Braga fez justiça à filha menor da vítima, então com apenas seis anos, ao atribuir-lhe, e à mãe, uma indemnização de 173 mil euros.
A menina não chegou a conhecer o pai, dado que, antes de nascer, foi espancado, amordaçado e manietado pelos arguidos, que queriam forçá-lo a dar-lhes dinheiro. Dada a sua recusa em entregar os 25 mil euros que lhe exigiam, foi atirado, ainda vivo, de uma ribanceira. Morreu na sequência das fracturas e lesões abdominais provocadas pela queda.
O acórdão sentenciou, ainda, Filipe Manuel Fernandes – então preso em Espanha -, a 22 anos pelos mesmos crimes, e Carina Machado, a 20 anos, já que esta não foi culpada de dano, o de terem incendiado o automóvel da vítima, em cuja mala foi levado, atado, e lançado na ravina.
VIOLENTO
“Violento e desumano” e, por isso, de “especial censurabilidade”, foram os adjectivos usados pelo colectivo de juízes para justificar as pesadas penas para o trio, que não confessou o crime.
Os juízes deram como provado que, a 17 de Dezembro de 2008, a arguida, de 36 anos, atraiu a vítima ao seu apartamento, em Maximinos, para manterem relações sexuais.
De seguida, os outros dois, de 29 e 26 anos, agrediram-no para o roubarem. Como não conseguiram extorquir-lhe o que desejavam, decidiram matá-lo para que não os denunciasse. Mas ficaram com 100 euros e dois telemóveis.
O empresário, do ramo automóvel, tinha comprado seis viaturas na Alemanha, pelo que não tinha meios para ceder aos raptores e salvar a vida.
HOMICÍDIO PENSADO
Os dois arguidos carregaram Ricardo até à garagem do prédio e depois de o meterem na bagageira do seu ‘Opel Corsa’, seguiram em direcção à chamada ‘Pedreira de Montariol’, em Adaúfe.
Aí, içaram o corpo, inerte mas com vida, e lançaram-no para a pedreira, de uma altura de 40 metros. Na queda, o corpo foi embatendo nas saliências graníticas da parede até embater no solo, o que lhe provocou lesões traumáticas e fraturas diversas, a nível dos membros e do crâneo-encefálico, entre outras.
Consumado o crime, tornou-se conveniente destruir o carro, para evitar que fossem descobertos. Por isso, depois de deixarem a pedreira, regressaram ao apartamento de Pedro e estudaram a estratégia a seguir. Acabaram por queimar o veículo num ermo dos arredores, junto à fabrica da Montagut.
OUTRO CÚMULO
Em 2019, o Tribunal procedeu ao cúmulo jurídico do arguido Filipe Manuel Fernandes, condenado pelo homicídio a 22 anos, mas que viu a pena ser-lhe aumentada para 23 anos e seis meses, por ter roubado um telemóvel a um cidadão numa rua de Braga. Tem, ainda, quatro outras condenações por roubos na via pública.
Luís Moreira (CP 8078)
