O Tribunal de Braga suspendeu, esta terça-feira, o julgamento de três ex-gestores da associação empresarial de Braga, PME-Portugal, suspeitos de fraude de 4,5 milhões em cursos de formação profissional.
O adiamento ficou a dever-se ao facto de o advogado de defesa de um dos arguidos ter feito um requerimento ao Colectivo de Juízes, pedindo que a acusação seja considerada inexistente.
Ricardo Cardoso, que defende Maria de Lurdes Mota Campos, casada com o ex-presidente Joaquim Cunha, considera ilegal o facto de o Ministério Público ter produzido uma primeira acusação, em Janeiro de 2014, e uma segunda, em Maio de 2015.
O Tribunal e o Ministério Público vão, agora, pronunciar-se sobre a tese, tendo a nova sessão ficado marcada para Novembro.
A Procuradoria Distrital do Porto anulou a primeira acusação e produziu outra, o que o jurista considera ser ilegal.
Os arguidos estão acusados, em coautoria, de uma fraude de 4,5 milhões de fundos comunitários.
O processo tem três arguidos, o ex presidente da PME-Portugal, e a mulher, ambos de 47 anos, e actualmente a viverem em São Paulo, Brasil, e Paulo Miguel Peixoto, de 45, de Guimarães. Estão acusados de dois crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção. A acusação sustenta que várias acções de formação profissional nunca foram realizadas.
