João Tinoco de Faria, o advogado de defesa do ex-presidente da Câmara de Braga, o socialista Mesquita Machado, e os restantes juristas que defendem os cinco ex-vereadores, com destaque para Artur Marques, que representa o ex-vice-presidente, Vítor Sousa, têm tentado demonstrar a validade da tese do principal arguido, a de que não havia qualquer interesse pessoal ou familiar no chamado ‘negócio das Convertidas’, uma operação imobiliária de regeneração urbana em que a Câmara investiria três milhões de euros.
O julgamento tem apenas marcadas duas sessões antes do acórdão final. A última, a de alegações finais a 6 de Fevereiro.
A acusação sustenta que o ex-autarca urdiu uma estratégia – a compra de três prédios – por três milhões de euros – para tentar salvar o genro, José Pedro Castro Rodrigues, e a filha que podiam ficar sem todos os bens pessoais – incluindo uma farmácia – , por causa de dívidas de 2,6 milhões de euros ao BCP e mais dois milhões a Manuel Duarte, um empresário da cidade.
Tese que o próprio, e a defesa, rebatem: “nunca” a filha ou o genro lhe pediram ajuda para resolver os problemas da empresa CCR II a quem a Câmara iria comprar três propriedades – imóveis e terrenos no quarteirão das Convertidas. Bens que – sublinhou – já nada tinham a ver com a família dado que o genro passou as suas acções na CCR II ao sócio, e este, por sua vez, assumiu a dívida a Manuel Duarte.
Contra-argumentou a afirmação do MP de que a Pousada da Juventude, que pretendia construir nos prédios anexos ao antigo Convento das Convertidas, ficaria mais cara do que a que esteve prevista para ser instalada noutro Convento, o de São Francisco: “a candidatura a fundos comunitários para São Francisco nem foi aprovada”, disse.
Neste ponto, o MP sustenta que a Câmara conseguiria um financiamento de 1,5 milhões para construir a pousada no Convento de São Francisco, uma obra que estava avaliada em 1,8 milhões, só tendo o município de entrar com a diferença. Acrescenta que a construção da pousada no “quarteirão das Convertidas” implicava um investimento de sete milhões de euros. Ou seja, o erário público era prejudicado.
Mesquita Machado contrapôs, ainda, que a compra dos três prédios – que não se efectivou porque o Tribunal Administrativo anulou o negócio e devolveu o cheque – serviria, também, para a instalação de outras estruturas, da abertura ao público de jardins românticos e para o Museu da Cidade.
Garantiu que o Convento – que está em estado de decrepitude e se tornaria Museu – seria cedido à Câmara pelo Ministério da Administração Interna, conforme promessa telefónica do então ministro, o bracarense Miguel Macedo. Mas sem nada escrito, frisou o MP.
Mesquita Machado desmentiu, ainda, a alegação de que os prédios valeriam apenas 694 mil euros, – avaliação do BCP – afirmando que o mesmo banco tinha feito uma “avaliação comercial real” de 3,9 milhões com base na qual foi constituída uma hipoteca de dois milhões. E – disse – as duas avaliações feitas por peritos chegaram aos três milhões-
