A Câmara de Braga disponibiliza um formulário onde os cidadãos ou grupos de cidadãos podem reportar situações relacionadas com o arvoredo urbano, que estejam a provocar danos graves na sua zona habitacional e/ou no seu património, anunciou esta segunda-feira a autarquia.
A medida resulta de uma recomendação aprovada em Assembleia Municipal de Braga (AMB), que refere que, caso existam mais de 2/3 de assinaturas de moradores (da mesma rua).
O município tem um prazo máximo de 60 dias para proceder à elaboração de um relatório técnico detalhado e ao levantamento dos danos existentes nessa data (públicos e privados), provocados pelas árvores nas infra-estruturas de gás, electricidade, águas, saneamento, comunicações entre outras, incluindo as do património privado.
Posteriormente, será elaborado, pelos técnicos municipais, um caderno de encargos e um orçamento destinado ao abate, à substituição e à reparação dos danos, repondo, desta forma, a regularidade e a normal circulação dos cidadãos.
Esta recomendação da AMB, prevê ainda a abertura subsequente de um concurso público com vista à execução municipal da intervenção, num prazo máximo de 180 dias, ou, em alternativa, a delegação dessa tarefa na respectiva junta de freguesia.
O formulário, está disponível no Balcão Único da Câmara Municipal de Braga, localizado no edifício do Pópulo e no site do município em https://bit.ly/3LVmxvH
