O proprietário da extinta Confeitaria Ibérica de Nogueiró, Braga, que foi encerrada após queixas de maus cheiros e ruídos feitas por dois magistrados que moravam no andar de cima, exige, agora, No Tribunal Cível, 791 mil euros de indemnização à imobiliária e a um casal de empresários que lhe trespassaram a fracção.
O empresário Sérgio Henrique Lima argumenta que a imobiliária Norverde e os proprietários, José Abilheira e mulher, lhe arrendaram um rés-do-chão para a exploração de comércio de café e pastelaria (com fabrico), na esquina da Avenida professor Lloyd Braga com a rua Mestre Veiga, por 1.176 euros mensais, (14.117 por ano) o qual não tinha condições acústicas e de isolamento para a atividade de restauração e bebidas.
Apesar de ter feito obras de isolamento em 2011, após uma providência cautelar dos magistrados Paulo Amaro e Sofia Rodrigues, o empresário viu o Tribunal Cível decretar o fecho da pastelaria, isto apesar de apenas abrir às 10 horas da manhã e de fechar às 20 horas.
Os magistrados argumentaram que não tinham descanso com os ruídos e os cheiros oriundos do fabrico de pastéis, o mesmo sucedendo ao filho bébé. O ruído prolongava-se por 24 horas, devido às máquinas de refrigeração.
Sérgio Lima recorreu para o Tribunal da Relação, mas este confirmou a sentença recorrida, obrigando-o a fechar em 2013.
Para além da imobiliária e do casal, o pedido cível abrange a Câmara Municipal – por ter licenciado um estabelecimento sem condições – , a empresa Valdemar Condomínios, e a Fidelidade, companhia de seguros.
Quer que lhe paguem 375 mil por danos emergentes, 401 mil por lucros cessantes e 15 mil por danos não patrimoniais.
Detido 16 vezes
Em 2011, o empresário queixou-se de “perseguição”, depois de ter sido detido 16 vezes em três meses pela GNR por alegadamente se encontrar dentro do estabelecimento uns minutos para além do horário de funcionamento.
“Basta ultrapassar o horário em dois minutos e já tenho a GNR à porta, é uma coisa verdadeiramente incrível”, disse, na ocasião, à comunicação social.
Acrescentou que sempre que isso acontecia era detido e levado Pela GNR até ao posto do Sameiro, onde passava “à volta de uma hora” no preenchimento do auto de notícia.
Luís Moreira (CP 8078)
