Mais de oito milhões de euros. É este o montante pedido nos tribunais por duas empresas, à Câmara Municipal de Braga, por causa da permuta de um terreno junto ao nó de Ínfias, uma ‘estória’ com 20 anos.
A firma, BraguimoGestão e Administração de Bens, SA meteu uma ação de dois milhões na unidade cível do Tribunal de Braga e, em parceria com a PetroCávado, Investimentos Mobiliários e Imobiliários, uma segunda, de 6,3 milhões no ‘Administrativo’. Argumentando que cedeu, no final dos anos 90 do século anterior, um terreno, de um hectare, à Junta Autónoma de Estradas (JAE) – nas traseiras do então Regimento de Infantaria 8 – para ampliação do projeto de reconfiguração do Eixo da Rotunda, naquele nó, especificamente para a ligação em via dupla do troço de Ínfias ao então hipermercado Feira Nova.
Em contrapartida, o município – gerido pelo socialista Mesquita Machado – comprometeu-se, supostamente depois de ter combinado a transação com a JAE, a dar um terreno à Braguimo com dois hectares. Terreno esse que a JAE – que o havia expropriado no local – passaria, antes, para a posse municipal.
A Braguimo diz que a permuta nunca se efetivou, apesar de não ser contestada pela Câmara, em várias reuniões realizadas desde então. Só que, o assunto foi sendo protelado. Em 2011, a Câmara oficiou que estava em contactos com a Unidade governamental de Desenvolvimento Imobiliários, para a libertação dos dois hectares.
O tempo foi passando e, em 2015, o novo executivo camarário de Ricardo Rio, procedeu à segunda revisão do PDM, tendo alterado o uso do solo para zona verde. A Braguimo recordou-lhe a existência do acordo de permuta, mas o PDM avançou. “Um ato de má fé”, diz a imobiliária.
GASOLINEIRA
Justificando o pedido, afirma que perdeu 625 mil euros por não ter vendido uma parcela do terreno ao Macdonald’s, e uma quantia elevada por não ter negociado a restante com uma imobiliária para a construção de um Intermarché.
Meteu, também, um projeto para uma bomba de gasolina com a PetroCávado, tendo ficado sem receber 1,060 milhões de euros de rendas (cinco mil por mês). No Administrativo pedem a reversão da medida que integrou o terreno no PDM.
Luís Moreira (CP 8078)