O ex-presidente da Câmara de Braga, o socialista Mesquita Machado, que começou a ser julgado, esta segunda-feira, no Tribunal Judicial local por participação económica em negócio e abuso de poder no ‘negócio das Convertidas’, defendeu-se dizendo que a expropriação dos prédios anexos ao Convento não traria “nenhum benefício” para o seu genro e para a filha, bem como para as sociedades por eles detidas.
Disse que agiu em nome do “interesse municipal”, para desenvolver um projeto de regeneração urbana do quarteirão, na Avenida Central.
Projeto que, assinala, além da Pousada da Juventude, passava pela instalação do Centro Atlântico da Juventude e de um local para alojamento de investigadores.
“Agi convencido de que era certa a futura cedência do antigo Convento pelo Estado, desde que a Câmara assumisse os encargos de reabilitação”, afirmou, quando interrogado pela juíza ou pela Procuradora do Ministério Público, acrescentando que o então ministro
Miguel Macedo lhe disse que não se oporia à entrega do edifício para se transformar em pousada.
Na acusação, o MP sustenta que o ex-presidente urdiu uma estratégia – a compra de três prédios por três milhões de euros – para tentar salvar o genro, José Pedro Castro Rodrigues, e a filha que podiam ficar sem todos os bens pessoais, por causa de dívidas de 2,6 milhões de euros ao BCP e de mais dois milhões a Manuel Duarte, um empresário da cidade. O julgamento envolve cinco outros vereadores socia
listas.
NÃO SABIA
O genro era sócio da construtora CCR II proprietária dos imóveis a expropriar.
Apesar disso, o ex-autarca nega qualquer favorecimento por “nem saber” dos negócios dos familiares e da situação financeira em que se encontravam, em termos pessoais e nas empresas que geriam.
Sublinhou que o genro lhe transmitiu que passara as ações que detinha na CCR II, ao sócio Pedro Jorge Castro Rodrigues e que já não era responsável pela garantia bancária de dois milhões decorrentes da hipoteca dos prédios a favor de Manuel Oliveira Duarte, com quem nunca negociou.
Rebate a tese de que quis transferir – para benefício da família – a Pousada da Juventude da sua localização original, o Convento de São Francisco, para as Convertidas, lembrando que a candidatura apresentada, nesse sentido, a fundos europeus, em 2010, não foi aprovada, pelo que não se pode dizer que “não defendeu o interesse público” e “abandonou um financiamento em prol de outro menos vantajoso”.
Assegura que “acelerou o processo de aquisição porque havia que fazer os projetos arquitetura para uma candidatura ao ‘overbooking’ – as verbas finais do QREN – que abriram em 2014 confirma necess atuação célere o caráter urgente da expropriação é uma obrigação legal.
A acusação refere que os três prédios tinham sido avaliados pelo BCP em 694 mil euros, mas Mesquita contrapõe que o mesmo banco tinha feito uma “avaliação comercial real” de 3,9 milhões com base na qual foi constituída uma hipoteca de dois milhões. Dois dos imóveis, quatro anos antes, tinham sido avaliados em 2,64 milhões, anota.
Luís Moreira (CP 8078)
