A associação de moradores Poder Viver na Sé (APVS) de Braga recorrerá ao Tribunal se a lei do ruído e o direito ao descanso forem violados com o alargamento do horário das esplanadas até às duas horas da manhã durante o Verão, aos fins de semana e vésperas de feriado.
Em nota à nossa redacção, a associação afirma que já foi entregue ao vice presidente da Câmara de Braga, Firmino Marques um pedido para que o horário em zonas residenciais não seja estendido: “é fonte de grande ruído, deixa urina por todo o lado, garrafas e copos pelo chão, e lesa os direitos de personalidade dos residentes”.
Firmino Marques adiantou que não há uma decisão, e que se pretende “um ponto de equilíbrio” entre as partes, pondo a funcionar o turno nocturno da Polícia Municipal e instalando um limitador de ruído.
A APVS diz, ainda, que “a partir das 23 horas não há turistas e que o nível de insegurança aumentou de tal forma que a PSP tem sido chamada a intervir e muita gente tem receio de andar na rua”.
Lembra que na Europa, e nomeadamente em Espanha, há já processos judiciais em que autarcas e proprietários de bares são acusados de crime e podem ser condenados por violação da lei do ruído. Acentua que, em Lisboa todos os partidos estão de acordo em que as esplanadas não são compatíveis com zonas residenciais.
Recorde-se que na última reunião de Câmara, os vereadores concordaram com a proposta da Associação Comercial de Braga mas não a votaram, tendo aceite a ideia do PS de obrigar os bares a instalarem um limitador de ruído.
O executivo ainda não votou a proposta pois pretende ouvir as juntas de freguesia e os partidos políticos com assento na assembleia municipal.
