A Câmara de Braga foi notificada pelo Tribunal Administrativo de uma providência cautelar anexa a uma ação popular contra a construção de um hipermercado Continente, na rua 25 de abril, nos terrenos da Oficina de São José, da Arquidiocese.
O seu presidente, Ricardo Rio confirmou a O Vilaverdense/PressMinho que já notificou o construtor e que se vai abster de qualquer ato processual, até que o juiz se pronuncie definitivamente: “vamos responder em dez dias, o prazo legal, porque entendemos que o licenciamento é completamente legal e não viola o PDM- Plano Diretor Municipal”, afirma.
Já o advogado Luís Tarroso Gomes contrapõe que a obra não pode ser licenciada dado que está no centro histórico e este tem um regulamento específico que veda aquele tipo de construções. Argumenta que a parte de cima do terreno já está na área do centro histórico e que a construção viola, ainda, o PDM.
A ação popular foi interposta por uma cidadã que representa no processo um grupo de bracarenses que se opõem à implantação da superfície comercial na zona.
Luís Moreira (CP 8078)
