O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, e o vereador do Urbanismo, Miguel Bandeira, foram, ontem, totalmente ilibados da queixa judicial contra eles feita por quatro cidadãos por alegadas ilegalidades – alegadamente praticadas no ‘consulado’ de Mesquita Machado – numa urbanização em Nogueira. Os queixosos desistiram da ação, em declaração verbal mas assinada no Tribunal. Deste mofo, o debate instrutório não se realizou.
O pedido de instrução acusava os dois autarcas e três técnicos camarários, de terem praticado irregularidades na receção, provisória e definitiva, das infraestruturas da urbanização.
No final, um dos queixosos adiantou que o Município “reconheceu que o caso em apreço constitui uma clara aberração pelo que, em tempo útil, os erros urbanísticos serão solucionados”.
As obras por terminar são 90 metros de passeio, algumas infraestruturas de água e saneamento, a rede hidráulica no espaço verde e uma parcela de terreno que ocupa toda a faixa de rodagem da rua Segismundo Lima e que “põe em causa a segurança rodoviária e pedonal”.
Esta versão é desmentida pelo advogado da Câmara, Fernando Barbosa e Silva: “não há qualquer acordo nem formal nem informal. Houve apenas desistência”, vincou.
De seguida, uma das técnicas visadas no processo, – que diz nada ter despachado sobre o processo de urbanização – classificou, em tom indignado, de “denúncia caluniosa” a tese dos queixosos, – que falavam em atos de corrupção – pondo mesmo a hipótese de vir a pedir uma indemnização por difamação e atentado ao bom nome.
Aquele cidadão/queixoso sublinhou, no entanto, que a queixa não pretendia atingir o bom nome de ninguém, visava apenas “a reposição da legalidade e a responsabilização de quem rececionou as infraestruturas apesar de bem saber que não estavam concluídas, sendo, agora, o erário público a suportar os encargos que eram da responsabilidade do empreiteiro”. Ato praticado pelo antigo diretor do departamento de Urbanismo do Município.
Luís Moreira (CP 8078)
