O Tribunal da Relação de Guimarães aceitou o PER do Instituto Ideia Atlântico, de Braga, uma incubadora de empresas construída com apoios comunitários. O Plano Especial de Recuperação havia sido chumbado na primeira instância, o Tribunal de Comércio de Famalicão.
Ao que o PressMinho soube, a empresa Cantinhos recorreu para o Supremo Tribunal pelo que o processo continua parado.
A decisão da Relação, que contrariou a da não-homologação do PER, apontava para um cenário de liquidação. Inicialmente o PER- Plano Especial de Recuperação foi aprovado por 80 por cento dos credores, mas a construtora Cantinhos, da família Sá Machado, reclamou, alegando a nulidade de vários créditos, nomeadamente de ex-administradores, tendo a juíza decidido pela não homologação alegando violação do princípio da igualdade e dos procedimentos processuais.
O Ideia Atlântico deve cerca de cinco milhões de euros a credores, entre os quais a construtora Cantinhos, que reclama 2,6 milhões correspondentes ao custo da fase final da construção do edifício, e que foi reconhecido numa ação cível julgada no Tribunal de Braga. O Tribunal Cível deu como provado que ficaram nove faturas por pagar quando o prédio foi entregue e não aceitou o argumento de que a obra teria ficado com defeitos graves de construção.
O Instituto de Desenvolvimento Empresarial e da Inovação Ideia Atlântico – inicialmente ligado à extinta associação PME-Portugal engloba um Centro de Negócios e de Incubação de Empresas de Base Tecnológica que acolhe empresas emergentes (start-up’s) e ministra formação profissional para empregados e gestores.
Luís Moreira (CP 8078)
