O Tribunal da Relação de Guimarães pronuncia-se, ainda em Abril, sobre o processo em que a Arquidiocese de Braga recorreu da sentença que lhe dá 990 mil euros, 1,2 milhões com juros, pela expropriação camarária de 37.613 metros quadrados no monte de Picoto. A Igreja pede três milhões, mas o município diz que só valem 352 mil.
Ao que o PressMinho soube, a Igreja entende que todo o terreno tem capacidade de construção com um índice elevado, ao contrário da decisão do Tribunal cível de primeira instância que apenas concedeu esse valor construtivo elevado a seis mil metros quadrados.
A Arquidiocese, representada pelo jurista Luís Rufo, havia já feito, em julgamento, uma ampliação do pedido inicial, para 2,99 milhões, mas o Tribunal não o atendeu. Os 990 mil euros foram decididos com base nas contas feitas pelos peritos da Arquidiocese e do Tribunal, já que o da Câmara avaliou os terrenos em 324 mil euros.
Agora, em resposta ao recurso da Arquidiocese, o advogado Fernando Barbosa e Silva, do Município, contestou os 990 mil euros, apoiando-se noutras avaliações, que apontam para 352 mil euros.
Aquando da expropriação, em 2008, – para edificar um Parque Urbano – a Câmara, gerida por Mesquita Machado, do PS, pagou 303 mil euros à Igreja, resultantes de uma arbitragem feita por outros peritos. A Arquidiocese, que diz ter tentado, em vão, dialogar com a Câmara, não aceitou e recorreu à via judicial, pedindo 1,5 milhões.
Luís Moreira (CP 8078)
