Eventuais irregularidades e falta de transparência no Instituto Monsenhor Airosa (IMA) levaram o deputado do Bloco de Esquerda (BE) Pedro Soares a pedir ao governo esclarecimentos sobre aquela Instituição Particular de Solidariedade Social com sede em Braga.
No documento feito chegar ao Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, o parlamentar bloquista, eleito pelo círculo bracarense, afirma que as “fortes preocupações” manifestadas ao BE sobre o funcionamento do IMA “podem configurar situações irregulares e de falta de transparência”.
“ As responsabilidades inerentes ao facto desta IPSS receber avultados fundos públicos, exigem rigor e transparência e uma estrita observância dos normativos legais e das diferentes recomendações técnicas emanadas pelos serviços que tutelam o funcionamento das suas actividades e respostas sociais”, escreve Pedro Soares.
Utentes trabalham sem remuneração
A instituição, avança Pedro Soares, para além de comercializar peças com origem na sua tecelagem tradicional, possui também outras actividades e fontes de sustentabilidade económica, destacando-se a sua oficina de produção de hóstias para a celebração eucarística e de produtos para a indústria de pastelaria comercializados para todo o país e regiões fronteiriças a norte de Portugal, tem, além de sete assalariados, utentes que “trabalham regularmente nesta produção sem remuneração”.
Nos serviços de apoio aos lares trabalham cerca de doze auxiliares de acção directa e seis técnicos, mas um “dezena” de utentes “prestam regularmente serviços de apoio ao lares e sem remuneração, nomeadamente limpezas”.
Que medidas já foram tomadas, nomeadamente pelo Centro Distrital de Segurança Social de Braga, para assegurar que as utentes não são exploradas e que os seus direitos são observados e garantidos pela instituição que tem a obrigação de as proteger? É legal a utilização de utentes em tarefas regulares, que configuram um posto de trabalho, sem remuneração?, questiona o BE.
Instalações degradadas
As instalações dos dormitórios do Lar Residencial e do Lar para pessoas idosas “estão degradadas, com infiltrações e humidade, nomeadamente nas casas de banho, carecendo de obras de manutenção que não se realizam há mais de uma década”, denunciua, referindo que “as condições de habitabilidade diminuídas afectam a qualidade de vida das utentes, com consequências negativas inevitáveis para o seu bem-estar psico-emocional e a sua própria autoestima”.
Sobres esta matéria Pedro Soares questiona: o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social realiza inspeções regulares ao Instituto Monsenhor Airosa para aferir da boa aplicação dos fundos públicos transferidos? Quando se realizaram as últimas inspeções àquela IPSS? O Centro Distrital de Segurança Social de Braga procedeu recentemente a alguma avaliação das instalações onde decorrem as respostas sociais a cargo do IMA?
Fundos públicos e contas
O IMA, continua o deputado, “recebe mais de 600 euros/mês por cada utente, valor significativamente acima do Indexante de Apoios Sociais e do Salário Mínimo Nacional”.
Todavia, acrescenta, a instituição “cobra mensalmente às utentes valores que são facturados como mensalidade, como consumo de medicamentos e de produtos de higiene e como serviços/produtos mencionados com um número de artigo não discriminado na factura, resultando, em vários casos, a cobrança da quase totalidade das pequenas pensões das utentes, tornando-as absolutamente dependentes e agravando potencialmente todas as carências que as terão levado a ser acolhidas” na IPSS, constituída em 1982.
O instituto, aponta o bloquista, recebe, “há vários anos”, apoios financeiros públicos do Instituto da Segurança Social, I. P. “que constituirão a principal fonte de financiamento das suas actividades”, referindo que a título de apoios e subvenções, foram atribuídos pelo Estado ao IMA, no ano de 2015, mais de meio milhão de euros, dois quais 452.193,06 euros no âmbito dos Acordos de Cooperação para o funcionamento das suas respostas sociais e 76.968,00 euros pelo Programa SERE+ (no âmbito da qualificação dos serviços promovidos no contexto da infância e juventude em perigo. No total, foram transferidos para a IPSS fundos públicos no valor de 529.161,06 euros ao longo do ano de 2015.
Contudo, no sítio da Internet do IMA, diz Pedro Soares, “não há qualquer referência às contas da instituição, não está publicado qualquer relatório anual das contas, nem quaisquer informações ou regulamentos sobre as condições de acolhimento das utentes, tornando-as discricionárias e não sindicáveis e colidindo, simultaneamente, com as determinações legais que disciplinam os Estatutos e as actividades das IPSS”.
Tem o Governo conhecimento das condições de funcionamento e de utilização pelo IMA de avultados fundos públicos transferidos pelo Instituto da Segurança Social para aquela IPSS? Considera adequado que os relatórios das contas anuais de uma instituição que obtém financiamento público não estejam publicados e acessíveis? Que garantias tem o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social sobre a boa aplicação dos fundos públicos e da rigorosa observância da legalidade no tratamento das utentes? Estas são questões que o grupo parlamentar do BE quer ver também esclarecidas.
“Sem colocar em causa e valorizando a historicidade do IMA, em que uma das suas principais actividades sociais é o acolhimento residencial de crianças e jovens em perigo, e verificando-se que um dos principais desideratos e investimentos nesta área delicada de intervenção social, no enquadramento das próprias medidas protectivas determinadas pelas entidades judiciais, é o do acompanhamento e educação das crianças e jovens integradas nesta resposta social, que convicção se poderá reunir sobre o actual modelo de gestão e organização do IMA que não comprometa aquele objetcivo?”, conclui Pedro Soares.
Recorde-se que o IMA desenvolve três respostas sociais enquadradas por acordos de cooperação celebrados com o Centro Distrital da Segurança Social de Braga: Lar de Infância e Juventude, Lar Residencial e Estrutura Residencial para Idosos. A instituição para além de acolher em contexto residencial cerca de 60 pessoas (crianças, jovens e pessoas adultas, algumas com doença mental) no edifício sede em Braga, possui um outro equipamento em Esposende onde desenvolve as suas actividades de colónia de férias para a sua população de utentes.
Fernando Gualtieri (CP 1200)
