O Brasil decidiu autorizar a residência temporária de milhares de venezuelanos que entrem no território nacional, escapando da crise político-económica que afecta a Venezuela.
A residência que foi autorizada pelo Conselho Nacional de Imigração (CNI) entrou em vigor na última quarta-feira, segundo um comunicado divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF).
O documento explica que a medida responde a uma recomendação, encaminhada por aquele organismo, pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público do Trabalho, “com vistas a soluções jurídicas e sociais para a situação dos venezuelanos que têm chegado ao país”.
“A resolução normativa Nº 125/2017 permite a concessão de residência temporária, pelo prazo de até dois anos, ao estrangeiro que tenha ingressado no território brasileiro, por via terrestre e seja nacional de um país fronteiriço”, precisa.
Segundo o MPF a recomendação solicita àqueles organismos ” a adopção de medidas humanitárias diante do actual aumento no fluxo de venezuelanos no estado de Roraima e foi assinado em conjunto com o Instituto Migrações e Direitos Humanos, a Cáritas do Rio de Janeiro e de São Paulo, o Instituto Igarapé, a Missão Paz, a Fundação Avina e a Conectas Direitos Humanos”.
“Com a nova resolução, poderão solicitar residência temporária no Brasil migrantes oriundos de países fronteiriços e para os quais ainda não esteja a vigorar o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e associados” sublinha.
A regularização migratória “tem vantagens evidentes, como a possibilidade de documentação desses migrantes e de condições de ingresso no mercado formal de trabalho”, destaca o procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto João Akira Omoto.
FC (CP 1200) com Sapo24
