Um juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil determinou a libertação de presos condenados em segunda instância, uma decisão que pode afectar o antigo Presidente Lula da Silva.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou um pedido do Partido Comunista Brasileiro que poderá resultar na libertação do ex-Presidente da República, Lula da Silva. A decisão, assinada pelo juiz Marco Aurélio Mello, determina que seja suspensa a prisão de condenados em segunda instância, isto é, que se encontrem a aguardar recurso. A notícia é avançada pela Folha de S. Paulo.
O juiz Marco Aurélio Mello, do STF do Brasil, determinou a libertação de todos os presos que estão detidos por condenações após a segunda instância da Justiça, incluindo o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão tem carácter provisório, mas pode abranger Lula da Silva, preso desde 7 de Abril por ter sido condenado em duas instâncias num processo sobre a propriedade de um apartamento de luxo, que ainda tem recursos pendentes nos tribunais superiores.
“Defiro a liminar [providência cautelar] para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão de encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos ante exame de apelação”, diz a decisão proferida por Marco Aurélio Mello.
Fonte: ECO
