O executivo municipal aprovou esta segunda-feira uma proposta de reconhecimento de Interesse Público Estratégico à ‘Feliz – Imobiliária’, ‘Kwadrum’, Ferpainel e Sporting Clube de Braga.
O reconhecimento de interesse público, nos termos e para os efeitos previstos na segunda Revisão do Plano Director Municipal de Braga, implica a dispensa de avaliação ambiental estratégica, de acordo com as informações técnicas da Divisão de Planeamento que antecederam este pedido.
O vereador Miguel Bandeira explicou que esta medida visa permitir às entidades referidas cumprirem os prazos de licenciamentos e efectuarem as necessárias candidaturas a fundos comunitários dentro dos limites temporais. “Referimo-nos a investimentos globais na ordem dos 48 milhões de euros e de 300 postos de trabalho, o que são números extremamente importantes para a economia do Concelho e para as populações.
O vereador do Urbanismo especificou os investimentos e seus montantes: ´O Feliz – Imobiliária´ irá investir 12 milhões de euros numa unidade de produção de painel frigorífico; a ´Kwadrum´ dez milhões de euros num investimento que irá criar 200 empregos; a ´Ferpainel´ seis milhões de euros num projecto com previsão de criação de 69 postos de trabalho e o Sporting Clube de Braga 20,6 milhões de euros, divididos entre a Academia (6,6 milhões de euros) e o Pavilhão Gimnodesportivo (14 milhões de euros).
A dispensa de avaliação ambiental estratégica implica que a proposta de reconhecimento de interesse público estratégico seja submetida a um procedimento de discussão pública em moldes idênticos aos legalmente estabelecidos para os planos de pormenor, ou seja, por um período de 20 dias.
