Prevê-se um longo litígio judicial, mormente no Tribunal Administrativo de Braga. O vereador e líder do PS da Póvoa de Lanhoso, Frederico Castro, foi, esta quinta-feira, acusado pela Câmara Municipal de ter edificado uma casa em terrenos que são de Reserva Agrícola Nacional e assim estão classificados no PDM (Plano Diretor Municipal).
A denúncia pública, feita em reunião do Executivo, partiu do presidente da Câmara local, Avelino Silva, do PSD que garantiu que a vivenda já não pode ser legalizável, dado que os prazos legais para o efeito foram ultrapassados: “foi o senhor que implantou parcialmente uma casa em reserva agrícola nacional mentindo à Câmara Municipal. E que violou o PDM, não cumprindo o projecto que a câmara aprovou. Sim, violou as regras do Plano Director Municipal prestando falsas declarações”, afirmou, dirigindo-se ao autarca socialista.
Na ocasião, e de acordo com dados divulgados já esta sexta-feira pela autarquia, Avelino Silva, assegurou que, cerca de metade da casa foi construída em terrenos que são reserva agrícola e acusou-o de não ter cumprido o prazo, que lhe foi dado pelos serviços autárquicos, 60 mais 90 dias (150 ao todo), para regularizar a ilegalidade. E disse que “mentiu” no processo de licenciamento.
Em resposta, o autarca socialista admitiu que houve um “lapso” de implantação, mas garantiu que o arquitecto, autor do projecto, já entregou um pedido de regularização nos serviços em Braga da Comissão Nacional da Reserva Agrícola, para que a área seja desafectada.
“A casa não está terminada, não foi pedida licença de utilização e nem é habitada. E a irregularidade é regularizável”, contrapôs, classificando o assunto como um caso sem história, para tentar calar os vereadores socialistas. O que não sucederá, avisaram.
Sobre a acusação de ter mentido, salientou que todo o processo tem sido gerido pelo arquitecto, sendo ele que faz os requerimentos à Câmara.
