A proposta para aprovação final do Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Braga e o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão de 2024, documento que pretende responder às recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), são duas matérias a analisar na reunião de Executivo, que se realiza na próxima segunda-feira.
Segundo a autarquia, o novo regulamento da Polícia Municipal visa organizar e regular o funcionamento daquela força, “uma iniciativa importante para garantir a eficácia, a eficiência e a transparência das operações policiais municipais, além de proporcionar um melhor serviço à comunidade”.
Trata-se de “uma medida estratégica” para modernizar e melhorar a actuação da força policial municipal.
“Com a sua implementação, espera-se alcançar um serviço mais eficiente, transparente e alinhado com as necessidades da população bracarense. Este regulamento representa um compromisso do município de Braga com a segurança e o bem-estar dos seus cidadãos”, refere a autarquia.
Já no âmbito das recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) e, mais recentemente, da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 e Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), o Executivo analisa o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão de 2024.
O plano resulta do trabalho desenvolvido pela Unidade de Qualidade, Estratégia e Desenvolvimento Organizacional da autarquia, “e pretende identificar os riscos de gestão organizacionais; as principais áreas de risco de corrupção, as situações passíveis de gerar conflito de interesses e incompatibilidades”.
“Com este plano, o município de Braga dá resposta às recomendações do CPC que pretende que todos os serviços da administração pública elaborem e monitorizem planos, com o objectivo de identificar situações potenciadoras de riscos de corrupção e infracções conexas e adoptar medidas preventivas e correctivas que possibilitem a eliminação desses riscos ou minimizem a probabilidade da sua ocorrência”, afirma a autarquia.
