Entre 2013 e 2015, a Câmara de Braga reduziu em 20,6 milhões de euros o volume da sua dívida total, dívida que desceu cerca de 17 por cento num montante global de 10,5 milhões de euros. Estes números constam do Relatório de Gestão de 2015, documento que é submetido à apreciação do executivo municipal na reunião da próxima segunda-feira.
Para o presidente da autarquia, Ricardo Rio, o presente relatório “atesta de forma clara os resultados de uma política de rigor, de um executivo que quer uma autarquia com uma gestão financeira exemplar, cumpridora dos seus compromissos para com terceiros e capaz de se libertar do colete que restringe a sua capacidade investimento”.
Ainda no capítulo da dívida, o relatório aponta para uma redução em mais de 10 por cento da dívida bancária do município, enquanto a dívida consolidada referente a todo o universo municipal regista uma diminuição de 107 milhões euros em 2013, para 64 milhões de euros em 2015, o equivalente a 40 por cento no conjunto dos últimos dois anos. Na base destes resultados está a “clara melhoria do desempenho das empresas municipais que, deste modo, ficam excluídas da definição dos limites da dívida”, assegura Rio.
Estes indicadores relevam que “o município tem aumentado, de forma consistente, a sua folga para com o limite legal à dívida e, inclusive, o aumento da margem de endividamento. Ainda assim, a autarquia considera “prioritário garantir esta folga, quer por conta da desejável resolução do processo da SGEB, quer para viabilizar o resgate da concessão do estacionamento de superfície à ESSE, quer até para acautelar a necessidade de adoptar medidas de recurso no contexto dos processos judiciais em curso (que nos termos da auditoria realizada em 2013 podem acarretar encargos na ordem dos 20 milhões de euros)”.
No plano estritamente financeiro, outra questão pertinente é a do volume de compromissos por pagar transitados. De acordo com o relatório, em 2013 transitaram cerca de 15,4 milhões de euros, contra 5,8 milhões de euros em 2014. Já em 2015, esta verba desceu para 3,9 milhões de euros, números que representaram um “alívio para a gestão de tesouraria, permitindo que o Prazo Médio de Pagamento a Fornecedores descesse para 16 dias úteis”.
Plano Plurianual com execução de 80 %
“Pela primeira vez nos últimos anos, as taxas de execução do orçamento da receita e da despesa cifram-se acima dos 90 por cento, enquanto a taxa de execução do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) ronda os 80 por cento, mais do dobro da registada no mandato anterior em anos não eleitorais”, acrescenta a autarquia
Neste capítulo, as Funções Sociais têm um montante executado de 5,1 milhões de euros, encontrando-se aqui concentrada a maior fatia dos investimentos do Município, já que representam 65% do PPI. Na educação, com um total de 501 mil euros investidos, destacam-se as requalificações das EB 2/3 André Soares (200 mil €) e Francisco Sanches (70 mil €) e intervenções de melhoria noutros edifícios escolares (186 mil €).
No objectivo ‘Habitação e Serviços Colectivos’, responsável por 31% do valor do PPI, foram executados 2,5 milhões de euros, onde se incluem projectos como o Balcão Único (274 mil €), o Arranjo Paisagístico do Parque do Picoto (382 mil €), o Plano de Reabilitação do Rio Este (644 mil €) ou o projecto de Eficiência Energética na Iluminação Pública (817 mil €).
Já os Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos representam 27% da execução deste plano, com 2,1 milhões de euros executados, dos quais 1,6 milhões de euros respeitantes à construção do Campo de Tiro de Braga. A rubrica dos Transportes Rodoviários apresenta um montante de 756 mil euros investidos em renovação e conservação da rede viária do Município.
As Funções Gerais representam 26% do PPI, com um total executado de 2 milhões de euros e uma taxa de execução de 86%. Este agregado funcional cresceu 173% em relação a 2014. A causa deste crescimento encontra-se na rubrica Protecção Civil e Luta Contra Incêndios, onde está registada a despesa paga referente à construção do Quartel da Companhia de Bombeiros Sapadores de Braga, no valor de 1,2 milhões de euros.
